1. O Lançamento Tributário e a constituição do crédito tributário.
2. Processo administrativo tributário: conceito, princípios norteadores, finalidades, limites e direitos e garantias individuais assegurados.
3. Princípios constitucionais do processo administrativo tributário: legalidade, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, segurança jurídica e eficiência.
4. Processo administrativo tributário: questões atuais, Lei 10.941/01 e Decreto-Lei 70.235/72.
5. A compensação tributária no âmbito administrativo.
6. Competência e atribuições dos órgãos julgadores no processo administrativo tributário.
7. Fases do processo administrativo tributário: instauração, instrução, julgamento e recursos.
8. Procedimentos especiais no processo administrativo tributário: auto de infração, lançamento, denúncia espontânea e parcelamento.
9. Meios de prova admitidos no processo administrativo tributário: documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial.
10. Prazos e recursos no processo administrativo tributário.
11. Execução fiscal: modalidades de cobrança, garantias do crédito tributário e impugnação dos atos de cobrança.
12. O Órgão Julgador de Primeira Instância
Julgamento do processo administrativo tributário
Impugnação
Contestação fiscal
Da nulidade e dos vícios processuais
Alteração do lançamento
Defesa administrativa contra recurso do contribuinte
13. O Órgão Julgador de Segunda Instância
Julgamento em segunda instância
Composição do órgão julgador de 2ª instância
Normas de criação do órgão julgador de 2ª instância
Recurso voluntário
Reexame necessário
Doutorando e mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto, especialista em Direito Tributário e Processual Tributário pelo IBET, com MBA em Gestão de Comércio Exterior e Negócios Internacionais pela FGV. Presidente da Comissão de Arbitragem da 12a Subsecção da OAB em Ribeirão Preto - SP. Atualmente é advogado militante na área Tributária no Escritório Brasil Salomão e Matthes e professor em direito tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, da Faculdade São Luis de Jaboticabal, onde também ministra Direito Processual, cursos de pós-graduação e palestrante. Autor de artigos em periódicos e revistas especializadas.
1. Contadores e auditores.
2. Gestores financeiros, administrativos e fiscais.
3. Advogados tributaristas.
4. Procuradores da Fazenda.
5. Auditores Fiscais.
Nossos cursos de extensão foram cuidadosamente estruturados para proporcionar uma experiência de aprendizado flexível e prática. A seguir, detalhamos os principais aspectos da metodologia:
Autonomia e Flexibilidade
Os cursos são inteiramente online. Importante lembrar que o aluno deverá concluir o seu curso, impreterivelmente, no período compreendido entre o dia 01 e 30 de cada mês. Durante esse período, será necessário assistir a todas as aulas ao vivo, efetuar a leitura dos materiais disponibilizados e realizar as atividades avaliativas (participação nos fóruns de debates e prova) .
Acesso a Conteúdos Multimídia
Cada curso oferece uma combinação de aulas ao vivo e materiais para leitura, que facilitam a compreensão e a aplicação dos conceitos abordados. O aluno terá acesso a uma plataforma intuitiva e de fácil navegação, disponível 24 horas por dia, para que possa organizar a sua rotina de estudos.
Conteúdos Atualizados
Nossos cursos estão totalmente atualizados, incorporando os conteúdos sobre a reforma tributária (quando for o caso), novas tendências e práticas de mercado, garantindo que o aluno tenha acesso a informações atuais e relevantes para seu desenvolvimento profissional.
Avaliação
O aluno deverá realizar as seguintes atividades avaliativas.
Fóruns de debates: O fórum é uma área da Plataforma Virtual, na qual o estudante tem a oportunidade de se aprofundar nos conteúdos abordados nas aulas, sanar as suas dúvidas, debater os diferentes assuntos ligados ao seu curso e se relacionar com outros estudantes. É possível responder a cada comentário feito, complementar as informações ou deixar a sua opinião.
O professor postará dois fóruns avaliativos. O aluno deverá realizar a atividade dos fóruns, na “Área do Aluno”, durante todo o período da disciplina. O aluno deverá efetuar, no mínimo, duas postagens em cada fórum, para que o professor possa fazer a avaliação e lançar a nota.
Obs.: o professor registrará apenas uma nota, independentemente do número de postagens feitas pelos estudantes.
O aluno deverá obter, no mínimo, nota 7,0 (sete vírgula zero), nesta atividade. A nota de participação do aluno nos fóruns terá um peso de 40% na composição da nota final do curso.
Prova: O aluno terá que realizar uma prova com dez questões objetivas de múltipla escolha. A data da realização do questionário objetivo (prova) ocorrerá, geralmente, na última semana que antecede a data final do curso. Tal atividade terá três horas de duração e serão estabelecidas duas tentativas para a sua realização. O descumprimento do referido prazo implicará a atribuição de nota zero, nesta atividade. Não há atividade de recuperação, nem prorrogação de prazos para a sua execução, visto que são permitidas até duas tentativas para a sua realização, possibilitando ao aluno, assim, recuperar ou melhorar a sua nota. O sistema considerará a nota maior nas duas tentativas.
O aluno deverá obter, no mínimo, nota 7,0 (sete vírgula zero), nesta atividade. A nota da prova terá um peso de 60% na composição da nota final da disciplina.
Ao concluir, com sucesso, o seu curso de extensão na FBT, você receberá automaticamente um certificado emitido pela nossa instituição, a partir da data da sua aprovação. Este certificado não é apenas um reconhecimento do seu esforço e dedicação, mas também uma porta de entrada para novas oportunidades acadêmicas e profissionais.
Certificado válido como crédito nos Cursos de Pós-graduação da FBT
Uma das grandes vantagens de ser um aluno da FBT é que o certificado do curso de extensão pode ser utilizado como crédito nos cursos de pós-graduação oferecidos pela nossa instituição. Isso significa que, ao ser aprovado, você poderá eliminar uma disciplina do seu futuro curso de pós-graduação que tenha uma equivalência, facilitando o seu caminho rumo a uma formação ainda mais avançada.
Certificado reconhecido pelo MEC
Além disso, é importante destacar que o nosso certificado é reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), garantindo a qualidade e a validade do seu aprendizado.
Curso pontuado no PEPC/CFC
Para os profissionais da Contabilidade, o curso é pontuado pelo Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), tornando-se um diferencial no seu currículo e contribuindo para o seu desenvolvimento profissional.
Professor
Doutorando e mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto
O curso de extensão, com aulas ao vivo, tem como data de início, sempre, o dia 01, e como data de término o dia 30 de cada mês. Após a regular inscrição do aluno, que se efetiva com a confirmação do pagamento, o acesso à Plataforma de Ensino será imediato e o aluno deverá concluir o curso dentro do próprio mês para o qual tiver se inscrito. Transcorrido o período do curso, o acesso ao mesmo será automaticamente bloqueado.
As matrículas devem ser feitas exclusivamente pelo site da FBT.
Aproximadamente 30 horas-aula. A duração da carga horária compreende o tempo despendido, pelo aluno, para assistir às aulas ao vivo, para efetuar a leitura dos materiais de apoio, postar nos fóruns de debates e realizar a atividade de avaliação (prova) do curso.
Boleto, à vista, ou pelo cartão de crédito, por meio do sistema Paypal (não é sistema recorrente de pagamento).
Verifique se há cupom de desconto e o utilize, no ato da sua matrícula.
