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Sistema, Princípios Constitucionais Tributários e Espécies Tributárias

Sobre o Curso

O Curso de Extensão Sistema, Princípios Constitucionais Tributários e Espécies Tributárias,  tem como objetivo a análise do sistema, princípios constitucionais tributários e espécies tributárias na legislação atual.

Sobre o Professor

Mestre em Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul com ênfase nas áreas de Filosofia Política e Filosofia do Direito (2019). Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2015) e Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário pela PUCRS/IET (2017). Atualmente é advogado na Cesar Peres Advocacia Empresarial na área do Direito Societário e Tributário. Possui interesse em Direito Tributário, Filosofia Política e Filosofia do Direito. Tem experiência profissional na área de Direito, com ênfase em Direito Societário, Direito Tributário, Processo Administrativo Tributário e Direito Processual Civil.

Tópicos de Abordagem

  • Sistema constitucional tributário: o que é e como é constituído;
  • A Pirâmide Normativa: da Constituição ao Regulamento;
  • Princípios constitucionais gerais e tributários: segurança jurídica, igualdade, legalidade, irretroatividade, isonomia, propriedade, legalidade, anterioridade, irretroatividade, tipologia tributária, confisco, vinculação da tributação, uniformidade geográfica, não-discriminação tributária em razão da procedência ou destinos dos bens, territorialidade da tributação;
  • Distinção entre competência tributária e capacidade tributária ativa;
  • Características da competência tributária – indelegabilidade, incaducabilidade, inalterabilidade, irrenunciabilidade, facultatividade;
  • Conceitos de fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade.
    Critérios utilizados para a distinção das espécies tributárias. Tributos vinculados e não-vinculados;
  • Distinção entre taxas e preços: principais critérios adotados;
  • Critérios distintivos das espécies de Contribuições: contribuições de melhoria; CIDES e contribuições sociais.

Metodologia

O aluno terá 90 (noventa dias)  para finalizar o seu curso. Nesse período, deverá assistir a todos os vídeos, ler e estudar  os materiais do curso.

Na hipótese de o curso ser pontuado pelo CFC/CRC,  o aluno deverá submeter-se à avaliação objetiva, a fim de que seja possível a emissão de seu certificado, caso seja aprovado.

Para os demais cursos não pontuados, não é necessária a realização de avaliação.

Mais Detalhes

Política de cancelamento do curso, por parte do aluno, após o início do curso:

O cancelamento do curso por parte do aluno, após o início do mesmo, deverá ser solicitada à FBT, por meio de REQUERIMENTO ESCRITO, específico para tal fim, entregue na sede da FBT ou enviado, por e-mail, para secretaria@fbtedu.com.br. Se for efetivada dentro de sete dias a contar da data da confirmação do pagamento do curso, o aluno terá direito à devolução dos valores pagos. Passado esse prazo, não será mais possível o cancelamento do curso, não havendo, portanto a possibilidade de devolução dos valores pagos.

Certificado:

Na hipótese de o curso ser pontuado pelo CFC/CRC , o certificado do curso será emitido automaticamente, pelo sistema, aos alunos que concluírem o mesmo e cumprirem os requisitos mínimos.

Para os demais cursos não pontuados, será emitido certificado de aproveitamento, mediante solicitação feita aos e-mails:

  • academico@fbtedu.com.br e
  • secretaria@fbtedu.com.br

Professor

Wagner Arnold Fensterseifer

Mestre em Filosofia

  • Curso 100% Online
  • Metodologia exclusiva
  • Reconhecido pelo MEC
  • Qualidade FBT

início

Curso de início imediato. As aulas gravadas já estão disponíveis na Área do Aluno.

matrículas

As matrículas devem ser feitas exclusivamente pelo site da FBT.

carga horária

O curso tem carga horária de 15 horas-aula*.

*Compreende a duração dos vídeos e o tempo de estudo do material complementar.

Investimento

até 1x de

R$

280,00

/mês

Total: R$ 280,00

Boleto, à vista, ou pelo cartão de crédito (em até 12 parcelas), por meio do sistema PagSeguro.