O sistema tributário brasileiro é composto por mais de sessenta tributos federais, estaduais e municipais. Isso faz com que as empresas devam ter departamentos específicos para cuidar, exclusivamente, da administração tributária. Por isso, é imprescindível que o aluno conheça o sistema tributário brasileiro. os princípios que o norteiam, assim como as diferenças existentes entre as diversas espécies de tributos: impostos, taxas, contribuições, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios.
Mestre em Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul com ênfase nas áreas de Filosofia Política e Filosofia do Direito (2019). Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2015) e Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário pela PUCRS/IET (2017). Atualmente é advogado na Cesar Peres Advocacia Empresarial na área do Direito Societário e Tributário. Possui interesse em Direito Tributário, Filosofia Política e Filosofia do Direito.Tem experiência profissional na área de Direito, com ênfase em Direito Societário, Direito Tributário, Processo Administrativo Tributário e Direito Processual Civil.
1.Sistema constitucional tributário: o que é e como é constituído;
2.A Pirâmide Normativa: da Constituição ao Regulamento;
3.Princípios constitucionais gerais e tributários: segurança jurídica, igualdade, legalidade, irretroatividade, isonomia, propriedade, legalidade, anterioridade, irretroatividade, tipologia tributária, confisco, vinculação da tributação, uniformidade geográfica, não-discriminação tributária em razão da procedência ou destinos dos bens, territorialidade da tributação;
4.Distinção entre competência tributária e capacidade tributária ativa;
5.Características da competência tributária – indelegabilidade, incaducabilidade, inalterabilidade, irrenunciabilidade, facultatividade;
6.Conceitos de fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade.
7. Critérios utilizados para a distinção das espécies tributárias. Tributos vinculados e não-vinculados;
8. Distinção entre taxas e preços: principais critérios adotados;
9. Critérios distintivos das espécies de Contribuições: contribuições de melhoria; CIDES e contribuições sociais.
O aluno terá 30 (trinta dias), impreterivelmente, para finalizar o seu curso. Nesse período, deverá assistir a todos os vídeos, ler e estudar os materiais do curso.
Política de cancelamento do curso, por parte do aluno, após o início do curso:
O cancelamento do curso, por parte do aluno, após o início do mesmo, deverá ser solicitado à FBT, por meio de REQUERIMENTO ESCRITO, específico para tal fim, para o endereço de e-mail academico@fbtedu.com.br.
Certificado:
O certificado será emitido, automaticamente, a partir do décimo dia da data da disponibilização do curso ao aluno.
Professor
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS
Curso de início imediato. Após a regular inscrição do aluno, que se efetiva com a confirmação do pagamento do curso, o acesso ao mesmo será imediato e o aluno terá o prazo máximo de trinta dias, para concluir o referido curso. Transcorrido o prazo de trinta dias, o acesso ao curso será automaticamente bloqueado.
As matrículas devem ser feitas exclusivamente pelo site da FBT.
Aproximadamente 10 horas-aula. A duração da carga horária compreende o tempo despendido, pelo aluno, para assistir aos vídeos e para efetuar a leitura dos materiais de apoio do curso. O aluno poderá realizar o curso em qualquer horário, tendo em vista tratar-se de curso EAD.
Boleto, à vista, ou pelo cartão de crédito, por meio do sistema Paypal (não é sistema recorrente de pagamento).
Rua Mostardeiro, 392 – 3º andar – Independência, Porto Alegre – RS, 90430-000
A FBT é a primeira e única Instituição de Ensino Superior, no Brasil, focada e especializada na área tributária. Tendo formado mais de 10 mil alunos, a FBT é a instituição referência em ensino e pesquisa tributária no país.
Consulte aqui o cadastro da Instituição no Sistema e-MEC
