Simples Nacional

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Reconhecido pelo MEC

Qualidade FBT

Sobre o Curso

Nesse curso da Faculdade Brasileira de Tributação, você será capacitado para compreender e aplicar os principais aspectos do Simples Nacional.

Durante as aulas, serão abordados temas como a legislação do Simples Nacional, os critérios para enquadramento e desenquadramento das empresas que se encontram nesse regime, os impostos e contribuições envolvidos, bem como os procedimentos de cálculo e pagamento dos tributos.
Além disso, o curso abordará conceitos fundamentais, fornecendo uma base sólida para o entendimento dos processos organizacionais envolvidos na gestão das empresas. Você aprenderá tópicos relevantes para uma administração eficiente e de sucesso.

Ao concluir o curso, você estará preparado para atuar, de forma qualificada e assertiva, no âmbito do Simples Nacional, compreendendo suas nuances e aplicando os conhecimentos adquiridos no curso. A Faculdade Brasileira de Tributação tem o compromisso de proporcionar uma formação sólida e atualizada, visando a capacitar profissionais para os desafios do mercado tributário e empresarial.

Sobre o Professor

Possui graduação em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (2005), mestrado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (2008) e especialização em Dinâmica de Grupos (2014). MBA em Compliance Tributário (2022) Advogada atuante nas áreas cível e tributária. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Processo Civil e Direito Tributário. Possuí diversos cursos de extensão e de aperfeiçoamento profissional. Professora de direito tributário, processo civil e direito civil (Ulbra Canoas de 2006 a 2019). Professora e coordenadora do curso de direito (Fato de 2011 a 2022). Professora pós graduação Uniritter.

Tópicos de Abordagem

1. Simples Nacional (aspectos normativos)
- Fundamentação Legal
- Abrangência da Lei Complementar no 123/2006

2. Simples Nacional
- Características gerais
- Objetivos
- Gestão do Simples Nacional
- Comitê Gestor do Simples Nacional
- Secretaria-Executiva do Simples Nacional
- Grupos de Trabalho
- Portal do Simples Nacional
- Regulamentação do Simples Nacional
- Resoluções aprovadas
- Resoluções pendentes

3. Principais Conceitos
- Enquadramento de ME e EPP
- Sublimites Estaduais
- Tributos abrangidos e não abrangidos
- Vedações
- Recolhimento dos tributos devidos
- Alíquotas
- Base de cálculo
- Isenções, reduções da base de cálculo, substituição tributária, imunidades, tributação por valor fixo.

4. Simples Nacional (Aspectos Operacionais)
- Acesso pelos entes federativos à base de dados do Simples Nacional e formalização de processos administrativos
- Conceitos gerais dos aplicativos/definições dos sistemas/regras de negócio
- Usuário-mestre
- Conceito
- Portarias SE 7
- Formas de Habilitação
- Análise de empresas em início de atividade (deferimento ou indeferimento de opção pelo Simples Nacional)
- Eventos de ofício
- Inclusão administrativa e judicial de ME/EPP
- Exclusão administrativa e judicial de ME/EPP

5. Fiscalização do Simples Nacional (Aspectos Normativos)
- Da competência para fiscalização do Simples Nacional
- Fundamentação Legal
- Abrangência da Lei Complementar no 123/2006
- Regulamentação do Simples Nacional
- Resoluções aprovadas
- Resoluções pendentes
- Fiscalização dos impedimentos para o ingresso no Simples Nacional
- Vedações propostas pela autoridade fiscal integrante da estrutura administrativa do município
- Verificação da situação de enquadramento geral e específico
- Exclusão de Ofício pela Fiscalização
- Termo de Exclusão de Ofício do Simples Nacional
- Lançamento pela Autoridade Administrativa Tributária
- Auditoria Fiscal em Relação Ao Simples Nacional
- Abertura do procedimento fiscalizatório
- Do início da Fiscalização
- Do Instrumento de Início de Fiscalização
- Simulador
- Sistema eletrônico único de fiscalização
- O Auto De Infração e o Lançamento do Simples Nacional
- Omissões de Receita do Simples Nacional
- Obrigações Fiscais Acessórias
- Do Processo Administrativo Fiscal
- Das Consultas ao Simples Nacional
- Processo Judicial Tributário
- Da Cobrança da Dívida Ativa do Simples Nacional

Metodologia

O aluno terá 30 (trinta dias), impreterivelmente, para finalizar o seu curso. Nesse período, deverá assistir a todos os vídeos, ler e estudar os materiais do curso.

Informações Importantes

Política de cancelamento do curso, por parte do aluno, após o início do curso:
O cancelamento do curso, por parte do aluno, após o início do mesmo, deverá ser solicitado à FBT, por meio de REQUERIMENTO ESCRITO, específico para tal fim, para o endereço de e-mail academico@fbtedu.com.br.

Certificado:
O certificado do curso será emitido, automaticamente, a partir do décimo dia da data da disponibilização do curso ao aluno.

Professora

Giulia Jaeger Englert

Mestre em Direito pela ULBRA

início

Curso de início imediato. Após a regular inscrição do aluno, que se efetiva com a confirmação do pagamento do curso, o acesso ao mesmo será imediato e o aluno terá o prazo máximo de trinta dias, para concluir o referido curso. Transcorrido o prazo de trinta dias, o acesso ao curso será automaticamente bloqueado.

matrículas

As matrículas devem ser feitas exclusivamente pelo site da FBT.

carga horária

Aproximadamente 10 horas-aula. A duração da carga horária compreende o tempo despendido, pelo aluno, para assistir aos vídeos e para efetuar a leitura dos materiais de apoio do curso. O aluno poderá realizar o curso em qualquer horário, tendo em vista tratar-se de curso EAD.