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FBT e Fenalaw lançam 5º FIT com o tema “Tributação e Novos Paradigmas”.

Inscrições abertas para o Fórum Internacional da Tributação A FBT abriu inscrições para a quinta edição do FIT – Fórum Internacional da Tributação. Especialmente na edição de 2020, o FIT acontecerá de maneira 100% online e gratuita, nos...

STF julga temas tributários impactantes no Comércio Exterior

Nesta semana, o Plenário Virtual foi palco de dois relevantes julgamentos em matéria de tributação no comércio exterior. Em ambos, a Fazenda Pública saiu vencedora.

TJ-RS: não incide ICMS sobre crédito de produção de energia solar

Por maioria, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul negou provimento ao recurso de apelação cível nº 70083791988, interposto pela Fazenda Pública contra decisão favorável a escritório de advocacia da capital, que produz energia elétrica em central minigeradora de fonte solar própria.

Tributação no agronegócio: usinas têm crédito sobre insumos reconhecido

Usinas sucroalcooleiras estão obtendo o reconhecimento do direito ao uso de créditos tributários sobre os insumos agrícolas, ou “insumos sobre insumos”, como são conhecidos, e não apenas sobre os insumos industriais.

STF decide que empresas do Simples não fazem jus aos benefícios de PIS e COFINS

À unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional, na última sexta-feira dia 04/09/2020, o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 10.147/2000, que veda às empresas optantes pelo Simples Nacional a redução a zero das alíquotas incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de produtos com tributação monofásica.

Contribuintes devem ficar alertas com a adoção do SISBAJUD

Com o fim de agosto, se encerrou o período de testes do novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), que substitui o BACENJUD, atualmente utilizado para a realização da controversa penhora online pelos órgãos do Judiciário.

Votações sobre temas tributários seguem dividindo Ministros do Supremo

Conforme viemos noticiando nos últimos informativos, o mês de agosto foi agitado no que se refere à apreciação e julgamento de temas tributários no Plenário Virtual do STF. Confira os últimos resultados e andamento das votações.

Reforma tributária elevará custos no agronegócio

Se não houver substanciais alterações de conteúdo das propostas em andamento, o setor agropecuário sofrerá forte elevação de custos com a aprovação das PECs pela Câmara e Senado Federais.

Julgamentos de temas tributários foram destaque na pauta do STF em agosto

O mês nem terminou e já entrou para a história, marcado como um dos que teve a maior quantidade de matérias fiscais com repercussão geral julgadas pelo Supremo. O Plenário Virtual apresentou excepcional produtividade no campo do Direito Tributário. Eis...

Imunidade do ITBI não alcança valor que excede capital integralizado

Por 7 votos a 4, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o valor de bem imóvel que excede o limite do capital integralizado pelo sócio não é agraciado pela imunidade tributária prevista no art. 156,...

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Contabilidade Tributária

O Curso de Extensão em Contabilidade Tributária tem como objetivo analisar conceitos básicos de contabilidade e adequação a regras internacionais; estudar o conceito de...

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PCAF – Programa de Capacitação para a Área Fiscal

O PCAF é programa completo, dirigido aos profissionais da área fiscal-tributária, contadores, advogados, administradores, controllers de empresas e estudantes que desejam obter conhecimento técnico...
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