INTRODUÇÃO

A FBT – Faculdade Brasileira de Tributação – está comprometida com a proteção de dados e informações pessoais, que são compartilhados pelos usuários, conforme o definido abaixo. Essa política define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, para além da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Recomendamos a leitura cuidadosa deste documento.

DEFINIÇÕES

DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

USUÁRIO: pessoa física que interaja com a FBT, em situações em que tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, portais, redes sociais, alunos, facilitadores, treinadores e outros tipos de docentes, colaboradores, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.

COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou em dispositivos móveis, por meio do seu navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas, em nome do Usuário. O uso de cookies existe para que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc). Os cookies podem ser persistentes ou de sessão.

COOKIES PERSISTENTES: permanecem no computador do usuário, mesmo após fechar a sessão ou até a sua exclusão.

COOKIES DE SESSÃO: expiram quando o usuário fecha o seu navegador.

TERMO DE CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais, para finalidades determinadas.

SUBCONTRATADA: empresas de apoio (tais como instituições de provedores de testes, entre outros) e outros fornecedores .

COLETA DE DADOS PESSOAIS

A coleta de dados pessoais é necessária para que a FBT ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível.

Ao solicitar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a FBT poderá solicitar o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias.

A utilização de todo e qualquer website e/ou aplicativos desenvolvidos pela FBT, não implica, necessariamente, a disponibilização de dados pessoais. No entanto, se o usuário pretende contatar a FBT, para qualquer tipo de solicitação, seus dados serão solicitados, por meio de formulário eletrônico.

Quando o dado coletado for de menores de idade, é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um responsável legal. Referidos dados serão protegidos e atenderão à necessidade de privacidade da criança.

Em eventos ou atendimentos presenciais, para dar entrada a solicitações e atendimentos, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por um representante, que realizará o registro das informações em sistema cadastral.

Os dados pessoais solicitados devem ser informados, para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado.

UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A FBT é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ou por seu encaminhamento às entidades subcontratadas designadas.

Os dados pessoais dos seus usuários coletados serão tratados, para efeitos de prestação dos serviços da FBT, incluindo a gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhorias contínuas dos mesmos, podendo ser relacionados com os dados das demais unidades afiliadas que possuam o mesmo objetivo.

A FBT poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado, tais como atendimentos, comunicações relevantes para o atingimento dos objetivos dos seus programas, pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos da FBT, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário.

A FBT poderá, ainda, transmitir os seus dados a entidades contratadas que, de alguma forma, precisem atuar colaborando para sua melhor experiência e para o melhor atendimento, como por exemplo, conselhos de classes, instituições de ensino, instituições certificadoras, ratificando assumir o compromisso de, junto a seus contratados, exigir aderência às regulamentações aplicáveis.

Poderemos, também, vir a transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros, quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Para garantir a privacidade e segurança na transmissão dos dados pessoais, utilizaremos a criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas via internet.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A FBT não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país, onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil, mas asseguram grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.

Tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias, para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.

CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário, para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até o trânsito em julgado da decisão.

Adicionalmente, a FBT afirma que manterá em funcionamento todos os meios técnicos, ao seu alcance, para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários e clientes.

Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede de internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.

COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A FBT recebe e armazena dados dos seus usuários, mediante a utilização de cookies.

A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado. Quando o cookie é aceito, em uma próxima visita ao website da SBDC, o servidor de Internet reconhecerá o computador ou dispositivo móvel do usuário.

O website utiliza cookies persistentes e de sessão. Os cookies persistentes podem ser removidos, seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador de Internet do usuário.

Finalidade de uso dos Cookies pela FBT:

Analítica: análise estatística da navegação, com o objetivo de melhorar a experiência de navegação dos usuários.

Publicitária: análise dos hábitos de navegação e preferências dos usuários, com o objetivo de lhe mostrar publicidade exclusivamente relacionada com o seu perfil de navegação.

TECNOLOGIAS DE RASTREABILIDADE – SINALIZADORES DA WEB (web beacons)

Utilizamos uma tecnologia de software designada por sinalizadores da web (também conhecidos por web bugs, clear gifs ou pixels), para prestar apoio na compreensão de quais são os conteúdos eficazes, por exemplo, mediante a contagem dos Usuários que visitaram determinadas páginas.

Os sinalizadores da web consistem em pequenos gráficos com um identificador único, cuja função é semelhante aos cookies, e que são utilizados para que se possa saber se determinado conteúdo é visualizado. Ao contrário dos cookies, que são armazenados no computador do Usuário, os sinalizadores da web estão invisivelmente embutidos nas páginas da web. A FBT pode, assim, correlacionar os dados recolhidos pelos sinalizadores da web com outros dados já recolhidos.

DIREITOS DOS USUÁRIOS

Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá, a qualquer tempo, solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei. Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido ao e-mail contato@fbtedu.com.br

PÁGINAS DE TERCEIROS

Através de seu website, a FBT disponibiliza conexão para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. Esta Política de Privacidade de Dados e Uso de Cookies não se aplica a tais websites e não nos responsabilizamos pela forma como os dados dos usuários são tratados por parte dos referidos terceiros.

CONTEÚDO DO SITE E SUA UTILIZAÇÃO

Todo o conteúdo existente no www.fbtedu.com.br é de propriedade da FBT e sua reprodução – total ou parcial – para uso comercial ou editorial ou republicação na internet deve ser feita, de forma autorizada e obrigatoriamente citando a fonte e incluindo o link do site para o conteúdo original (lei 9.610/98). Fica permitida a utilização do conteúdo para trabalhos escolares, desde que não sejam republicados em qualquer mídia.

RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS

Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nesta Política, poderá acionar a FBT, através do e-mail: contato@fbtedu.com.br.

O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme previsto em lei.

ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

Poderemos alterar esta Política de Privacidade de Dados e Uso de Cookies, a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, a FBT manterá contato conforme dados disponibilizados.

O conhecimento de como podemos melhor atendê-lo no tratamento dos seus dados, é muito importante para nós. Para isso, é necessário que você concorde com o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados. Ele sinaliza que você concorda com o uso seguro e responsável de suas informações pela FBT, além de pressupor o conhecimento sobre as práticas estipuladas na Política de Privacidade.

No âmbito da nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) ou LGPD, que tem como objetivo reforçar a responsabilidade e a transparência no tratamento dos seus dados pessoais (nome completo, endereço, localização, histórico de navegação na internet, etc) e, também, no desempenho do nosso papel, gostaríamos de pedir o seu consentimento para armazená-los e utilizá-los (os seus dados) com toda segurança e privacidade.

Ao concordar com o Termo nós poderemos, por exemplo:

● Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na inscrição, divulgação, premiação dos interessados participantes de Eventos, Prêmios ou Concursos;

● Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos, além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços;

● Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para a emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos;

● Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular dos dados, para fins de relacionamento comercial;

● Possibilitar que a Controladora elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular dos dados;

● Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita;

● Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular dos dados;

● Possibilitar que a Controladora utilize tais dados em Pesquisas de Mercado;

● Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;

● Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para suas peças de Comunicação;

● Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para manter banco de dados de profissionais do mercado, visando a facilitar o contato em futuros convites para eventos;

Sem o seu consentimento, nada disso será possível. Então, para que possamos dar continuidade à nossa prestação de serviços, preencha abaixo o seu consentimento e nos diga como podemos utilizar as suas informações. É necessário assinalar cada uma das opções.

Ressaltamos que é possível retirar, a qualquer momento, nesse formulário, o seu consentimento, que passará a valer a partir da data desta alteração. Também será possível solicitar o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua retificação, eliminação, limitação do seu tratamento e a portabilidade dos seus dados.

Caso tenha dúvidas sobre o tratamento dos dados, é possível nos contatar através do e-mail: contato@fbtedu.com.br

Fique tranquilo: os seus dados receberão o mesmo cuidado que temos com você.

Acesse e conheça nossa Política de Privacidade aqui.

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