Direito Tributário e
Contabilidade Tributária

Todos os campos de conhecimento necessários e
indispensáveis à atuação do profissional na área de tributos.

Início do Curso

18 de outubro de 2021

Carga horária

360h

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especiais de pagamento

palavras do coordenador

”Você conhecerá, profundamente, todas as espécies tributárias…”
Neste curso, que tem caráter multi e interdisciplinar, você conhecerá, profundamente, todas as espécies tributárias e de que forma estas se relacionam com a contabilidade tributária e com o processo administrativo e judicial tributário. No curso, você também terá a oportunidade de estudar as principais operações tributárias internacionais, o que o tornará um profissional diferenciado no valorizado mercado de trabalho tributário.”

preparação completa

Para quem é o curso?

O Curso de Especialização em Direito Tributário e Contabilidade Tributária da FBT abrange todos os campos de conhecimento necessários e indispensáveis à atuação do profissional na área de tributos, quais sejam: Teoria Geral do Direito Tributário; Processo Administrativo e Judicial Tributário; Contabilidade Tributária; Análise dos Tributos em Espécie; Tributação Internacional.

O curso é dirigido a Contadores, Procuradores da Fazenda Nacional, procuradores do Estado e do Município, Auditores Fiscais, Advogados e Gestores Fiscais.

Muito além do Código Tributário

UM CURSO QUE NÃO SE RESUME A TEORIA E LEVA O ALUNO PARA A PRÁTICA TRIBUTÁRIA

Sistema, Princípios Constitucionais Tributários e Espécies Tributárias

O sistema tributário brasileiro é composto por mais de sessenta tributos federais, estaduais e municipais. Isso faz com que as empresas devam ter departamentos específicos para cuidar exclusivamente da administração tributária. Por isso, é imprescindível que o aluno conheça o sistema tributário brasileiro, os princípios que o norteiam, assim como as diferenças existentes entre as diversas espécies de tributos: impostos, taxas, contribuições, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios.

O Planejamento Tributário e a Gestão Estratégica da Empresa

Para saber estruturar e implementar um planejamento tributário, o consultor tributário deve saber a diferença entre elisão e evasão fiscal. Além disso, é preciso entender os conceitos de propósito negocial, fraude, abuso de direito e simulação, que são usados nas decisões administrativas e judiciais, para ora aceitar e ora refutar planejamentos tributários realizados pelos contribuintes. Dominando esse conteúdo, o aluno terá, ao seu alcance, as ferramentas necessárias para estruturar e avaliar, se dado planejamento tributário deve ou não ser adotado pelo contribuinte e quais os riscos inerentes à sua implementação.

Processo Administrativo Tributário

O processo administrativo tributário traz algumas vantagens para a empresa, uma vez que não há necessidade de pagamento de custas processuais, não há condenação em honorários e não há necessidade de a empresa garantir o débito. E mais, no momento em que a empresa ingressa com a defesa administrativa, ocorre a imediata suspensão da exigibilidade do crédito tributário, o que impede a inscrição do seu débito em dívida ativa até o julgamento final do processo administrativo. Tendo em vista os diversos motivos acima apontados, é relevante que o aluno adquira conhecimentos aprofundados acerca do processo administrativo tributário.

Contabilidade Tributária Aplicada à Gestão da Empresa

Também conhecida como Contabilidade Fiscal, a Contabilidade Tributária cuida da administração de tributos de uma empresa, bem como o gerenciamento dos procedimentos utilizados para o pagamento de impostos. A Contabilidade Tributária trata, fundamentalmente, da forma de contabilização dos tributos cumulativos e não-cumulativos, especialmente do IRPJ e CSLL, seus regimes e períodos de apuração. O conhecimento da contabilidade tributária ou fiscal é imprescindível ao gestor de uma empresa, uma vez que esta serve, principalmente, para evitar problemas entre a empresa e o Fisco, viabilizando a atividade empresarial.

IRPJ e CSLL e o planejamento tributário

Saber quais são as receitas tributáveis de uma empresa, bem como quais as despesas que podem ser deduzidas para fins de apuração destes dois tributos é tarefa que merece atenção daqueles que trabalham em empresas de contabilidade, de consultoria tributária, nos setores fiscais das empresas e até mesmo para à fiscalização fazendária. A apuração correta do IR e a CSLL tem reflexos importantes, por exemplo, na determinação do valor de mercado de uma empresa, na fixação do dividendo a ser pago ao acionista, no valor do ágio a ser cobrado em operações de reorganização societárias, na apuração dos preços de transferência, na tomada de decisão se a empresa deve ou não investir em mercados internacionais, etc.

Tributação Internacional e o Planejamento Tributário

O conteúdo programático da disciplina é direcionado para a solução de problemas concretos enfrentados pelas pessoas jurídicas, que atuam em âmbito global. A partir da compreensão dos fundamentos teóricos, da análise da estrutura e conteúdo dos Tratados contra a Dupla Tributação, o aluno terá as ferramentas necessárias para atuar em operações tributárias que envolvam mais de um país.

Normas Contábeis Internacionais

Neste tópico, será apresentada, aos alunos, uma visão das Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS, bem como as alterações advindas da Lei 11.638/07 e dos Pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), na elaboração e análise das demonstrações contábeis. Os alunos aprofundarão o seu conhecimento, no que diz respeito à forma como se entrelaçam as Normas Contábeis Internacionais com a tributação das empresas.

Crimes contra a Ordem Tributária

Diante de um cenário no qual, cada vez mais, a jurisprudência se inclina a condenar os contribuintes pela prática dos crimes contra a ordem tributária, saber identificar o fato gerador, os casos de ilicitudes, as possíveis consequências dos crimes contra a ordem tributária, os órgãos competentes para a atuação na ordem tributária e a validade da prisão por inadimplemento tributário. Dominando esses conceitos, o aluno estará apto trabalhar com os casos práticos que a realidade social lhe apresentará.

A responsabilidade dos administradores e dos sócios

Ser sócio e ou diretor/administrador de empresa, atualmente, é função de risco, já que as responsabilidades podem ser de ordem penal, tributária, trabalhista, ambiental, administrativa, civil, etc. Em alguns casos, poderá, inclusive, haver a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, com a consequente penhora de bens particulares. O conteúdo programático dessa disciplina tem a finalidade de demonstrar como se configuram essas responsabilidades e quais são as condutas mais adequadas para proteger a empresa, seus gestores e seus bens particulares, a partir de casos concretos.

IPI, ICMS, ISS e o Planejamento Tributário

O aluno, de forma objetiva, terá contato com a legislação do IPI, ICMS e ISS, com as suas alterações mais atuais, facilitando a prática, no dia a dia da sua atividade profissional. O aluno estará apto, ao final da disciplina, a analisar os procedimentos a serem adotados, os riscos e as soluções relativas às incidências do IPI, ICMS e ISS, com as suas respectivas obrigações acessórias.

Processo Judicial Tributário: Mandado de Segurança e Medidas Cautelares; Execução Fiscal, Exceção de pré-executividade e Ações Declaratórias

Neste tópico, serão abordadas, sob o viés eminentemente prático, as ações para a defesa do contribuinte, perante o Poder Judiciário, tais como o Mandado de Segurança e as Medidas Cautelares, a Exceção de pré-executividade e as Ações Declaratórias. Serão estudadas e analisadas, também, as principais peças processuais, assim como o trâmite da ação de Execução Fiscal, que é o meio utilizado pelo Fisco, para cobrar os seus créditos do contribuinte.

PIS e COFINS e o Planejamento Tributário

O PIS e a COFINS têm sido objeto de muitas controvérsias, devido aos diversos regimes existentes: monofásico, cumulativo e não-cumulativo. A abrangência da definição do conceito de “insumo” é tema de diversas discussões, quer seja no âmbito administrativo ou judicial. Assim, são assuntos relevantes, que devem ser abordados e esclarecidos, aos alunos, em sala de aula, quais os insumos que dão ou não direito a crédito de PIS/COFINS, assim como se dá o funcionamento do sistema monofásico do PIS e da COFINS.

Metodologia

AULAS GRAVADAS COM QUALIDADE E DISPONIBILIDADE CONTÍNUA

O aluno terá à sua disposição aulas gravadas, relativamente às disciplinas constantes no programa do curso.

FÓRUNS PARA ESTIMULAR O DEBATE CONSTANTE

O aluno deverá participar dos fóruns das disciplinas, que são constituídos por debates, em ambiente virtual, que versarão sobre os temas das disciplinas do curso. Os fóruns estarão abertos, na “Área do Aluno”, durante o período da realização das disciplinas.

ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE LEVAM DA TEORIA À PRÁTICA

Durante o período da disciplina, o aluno deverá responder a questionários, com perguntas subjetivas e/ou objetivas, bem como deverá realizar outras atividades pedagógicas – resenha e outras eventualmente indicadas na Plataforma de Ensino – que venham a ser propostas pelos professores.

RESENHAS SOBRE OS CONTEÚDOS ENSINADOS

Conforme o cronograma da disciplina, o aluno deverá entregar, por meio da Plataforma de Ensino, uma resenha, na qual deverá ser abordado todo o conteúdo da disciplina, assim como deverão ser destacados os tópicos mais relevantes.

AULAS AO VIVO, PELA INTERNET

Ao longo do curso poderão ocorrer aulas ao vivo, as quais serão destinadas ao acompanhamento e explicação do conteúdo das disciplinas. Também poderão ser transmitidas, ao vivo, pela internet, algumas conferências e/ou workshops, com professores especialistas nos diversos assuntos relacionados às áreas de abrangência do Curso.

Corpo Docente

O MAIS FORTE TIME DE PROFESSORES DO MERCADO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO

Paulo Ayres Barreto

Professor

Doutor em Direito pela PUC - SP

Alexandre Siciliano

Professor

Mestre em Tributação Internacional pela Universidade de Leiden - Holanda

José Eduardo Soares de Melo

Professor

Doutor e Livre-Docente em Direito Tributário pela PUC/SP

Clélio Chiesa

Professor

Doutor em Direito pela PUC - SP

Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli

Professor

Doutor em Direito pela PUC/SP

Fábio Soares de Melo

Professor

Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP

Argos Campos Ribeiro Simões

Professor

Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP

Marcio Caldas

Professor

Mestre em Direito e Regulação Econômica pela UGF

*O corpo de professores referidos neste site é meramente exemplificativo,
podendo ser alterado, de acordo com as diretrizes acadêmicas estabelecidas nos cursos da FBT.

Matrículas

Investimento

até 24x de

R$

327,08

/mês

Autorizado pelo MEC:

1) Faça sua matrícula diretamente no site, clicando no botão “Inscreva-se”;

2) Após a inscrição, envie os seguintes documentos:
– Contrato de prestação de serviços educacionais – pós-graduação (2 vias rubricadas e assinadas)
– Fotocópia de comprovante de residência atualizado
– Fotocópia do CPF (cadastro de pessoa física)
– Fotocópia do documento de identidade (número de RG ou RNE)
– Uma fotocópia autenticada do diploma ou declaração de conclusão do curso.

Dados para envio dos documentos:

FBT – Faculdade Brasileira de Tributação
A/C Secretaria Acadêmica EAD
Rua Furriel Luíz Antônio de Vargas, 250 – Sala 501 – Bela Vista – Porto Alegre – RS – Brasil – CEP 90470-130

Consulte condições especiais de pagamento.