Em 16 de maio de 2025, foi oficialmente instalado o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 214/2024. A cerimônia de posse, realizada virtualmente, contou com a participação dos membros titulares e suplentes indicados pelos estados e pelo Distrito Federal, cujos nomes foram publicados no Diário Oficial da União por meio do Ato nº 1/2025.
A reunião foi coordenada pelo secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Flávio César, que destacou a importância do cumprimento do prazo legal para a instalação do Conselho. Durante o encontro, foi lido o artigo 483 da referida lei, que trata da instalação e posse dos membros, e em seguida, os representantes estaduais foram formalmente empossados em suas funções.
Atualmente, o Conselho é composto apenas por representantes dos estados e do Distrito Federal, uma vez que as indicações dos membros municipais ainda não foram realizadas devido a discussões jurídicas em curso entre as entidades representativas dos municípios. O Comsefaz tem mantido diálogo com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para viabilizar a participação municipal no colegiado, visando garantir o equilíbrio federativo na gestão do IBS.
Com a instalação do Conselho Superior, os membros estaduais empossados planejam buscar junto ao judiciário a possibilidade de eleger uma presidência provisória. Essa medida permitirá informar ao Ministério da Fazenda uma conta bancária para o depósito da primeira parcela da operação de crédito da União destinada à constituição do Comitê Gestor. Além disso, possibilitará a realização de aplicações estratégicas que não retardem as arrecadações do IBS, especialmente considerando que uma alíquota teste do imposto está prevista para ser executada a partir de 2026.
Fonte: Comsefaz – https://comsefaz.org.br/novo/reforma-tributaria-conselho-superior-do-comite-gestor-do-ibs-e-instalado-e-membros-indicados-pelos-estados-tomam-posse/
