Com a promulgação da reforma tributária, empresas brasileiras enfrentam um cenário de incerteza quanto ao contencioso fiscal. A transição para o novo sistema tributário, que inclui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), levanta dúvidas sobre a aplicação das novas normas e a resolução de litígios existentes.
Especialistas apontam que a falta de clareza na regulamentação pode resultar em um aumento de disputas judiciais. Empresas estão buscando estratégias para mitigar riscos, como a revisão de contratos e a reavaliação de provisões para contingências tributárias. A adaptação ao novo regime exige uma análise cuidadosa das operações e uma compreensão aprofundada das mudanças legislativas.
Além disso, há preocupações sobre a capacidade do sistema judiciário e das administrações tributárias em lidar com o potencial aumento de demandas. A necessidade de capacitação de profissionais e a atualização de sistemas de gestão fiscal são medidas consideradas essenciais para enfrentar os desafios do período pós-reforma.
Diante desse cenário, é fundamental que as empresas acompanhem de perto as atualizações legislativas e busquem orientação especializada para assegurar conformidade e minimizar impactos negativos em suas operações.
