Investigação de empresas envolvidas com fraudes utilizando criptoativos avança no Câmara dos Deputados; o que esperar dessa CPI? No último dia 13 de junho de 2023, foi instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, a pedido do Deputado Federal Sr. Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), tendo por escopo “investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas”. Diante desse cenário, o que esperar dos trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão e como isso impactará no mercado cripto? Batizada inicialmente de “CPI das Criptomoedas”, essa comissão passou a ser identificada como “CPI das Pirâmides Financeiras” de maneira a evidenciar que a comissão pretende se debruçar sobre esquemas fraudulentos utilizando criptomoedas, e não sobre as criptomoedas em si. Com efeito, ao convocar para depor ou contribuir para as investigações e compreensão do tema diversos players do mercado – tais como representantes de exchanges de criptomoedas, influencers de finanças, artistas envolvidos em atividades publicitárias, representantes de órgãos reguladores (BCB e CVM), e especialistas – a comissão busca incentivar um ecossistema seguro para exploração de ativos digitais. Três casos icônicos que devem ser analisados de forma mais aprofundada são o do 18k Ronaldinho, o do “milagroso robô” da Atlas Quantum, e do “Faraó dos Bitcoins”, que causaram, respectivamente, prejuízos estimados em 140 milhões, 7 e 19 bilhões de reais. Após a colheitas dos depoimentos, levantamento de materiais, documentos e provas, o relatório final da CPI pode servir como pontapé inicial para responsabilização cível e/ou criminal dos investigados, caso o Ministério Público entenda que é cabível a apresentação de denúncia ou proposição de ação. Vale relembrar que a CPI não tem competência para aplicação de punição ou de oferecimento de denúncia, mas apenas para investigação. Assim, dependendo do resultado das investigações, antevemos duas possibilidades: de um lado, caso a CPI conclua pela identificação e responsabilização das pessoas e empresas por trás das pirâmides financeiras, fazendo o devido encaminhamento do relatório para os órgãos competentes, o mercado cripto pode sair fortalecido desse episódio, ganhando ou reafirmando a confiança dos investidores; de outro lado, caso não se venham a ser definidas ações concretas imediatas com a responsabilização dos players envolvidos, com o endereçamento de um projeto de lei específico regulando a matéria, embora possa ser reconhecida a credibilidade do mercado cripto, isso ocorreria mais a médio e longo prazo, podendo trazer certa desconfiança para os stakeholders. A aguardar o que será.
