No último dia 13 de junho de 2023, foi instalada a Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, a pedido do Deputado Federal Sr.
Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), tendo por escopo “investigar indícios de
operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços
financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de
criptomoedas”.
Diante desse cenário, o que esperar dos trabalhos a serem
desenvolvidos pela Comissão e como isso impactará no mercado cripto?
Batizada inicialmente de “CPI das Criptomoedas”, essa comissão passou a ser
identificada como “CPI das Pirâmides Financeiras” de maneira a evidenciar que
a comissão pretende se debruçar sobre esquemas fraudulentos utilizando
criptomoedas, e não sobre as criptomoedas em si. Com efeito, ao convocar para
depor ou contribuir para as investigações e compreensão do tema diversos
players do mercado – tais como representantes de exchanges de criptomoedas,
influencers de finanças, artistas envolvidos em atividades publicitárias,
representantes de órgãos reguladores (BCB e CVM), e especialistas – a comissão
busca incentivar um ecossistema seguro para exploração de ativos digitais.
Três casos icônicos que devem ser analisados de forma mais aprofundada são o
do 18k Ronaldinho, o do “milagroso robô” da Atlas Quantum, e do “Faraó dos
Bitcoins”, que causaram, respectivamente, prejuízos estimados em 140 milhões,
7 e 19 bilhões de reais.
Após a colheitas dos depoimentos, levantamento de materiais, documentos e
provas, o relatório final da CPI pode servir como pontapé inicial para
responsabilização cível e/ou criminal dos investigados, caso o Ministério Público
entenda que é cabível a apresentação de denúncia ou proposição de ação. Vale
relembrar que a CPI não tem competência para aplicação de punição ou de
oferecimento de denúncia, mas apenas para investigação.
Assim, dependendo do resultado das investigações, antevemos duas
possibilidades: de um lado, caso a CPI conclua pela identificação e
responsabilização das pessoas e empresas por trás das pirâmides financeiras,
fazendo o devido encaminhamento do relatório para os órgãos competentes, o
mercado cripto pode sair fortalecido desse episódio, ganhando ou reafirmando a
confiança dos investidores; de outro lado, caso não se venham a ser definidas ações concretas imediatas com a responsabilização dos players envolvidos, com
o endereçamento de um projeto de lei específico regulando a matéria, embora
possa ser reconhecida a credibilidade do mercado cripto, isso ocorreria mais a
médio e longo prazo, podendo trazer certa desconfiança para os stakeholders. A
aguardar o que será.
