Reforma tributária: STJ diz que processos vão triplicar e critica proposta da AGU
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) expressou preocupação com a proposta da Advocacia-Geral da União (AGU) de unificar o contencioso judicial tributário no tribunal. Segundo o STJ, essa medida pode resultar em um aumento significativo no número de processos, estimando-se que a quantidade de ações possa triplicar. A proposta da AGU visa centralizar a competência […]
Empresas se preparam diante de incerteza sobre contencioso pós-reforma tributária
Com a promulgação da reforma tributária, empresas brasileiras enfrentam um cenário de incerteza quanto ao contencioso fiscal. A transição para o novo sistema tributário, que inclui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), levanta dúvidas sobre a aplicação das novas normas e a resolução de litígios existentes. […]
Diagnóstico tributário: como a LCP 214/2025 redesenhou a cobrança sobre planos e seguros de saúde
A promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a reforma tributária brasileira, introduziu mudanças significativas na tributação de planos e seguros de saúde. A nova legislação institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), conforme autorizado pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Para os planos de […]
Estrutura de harmonização normativa do IBS e da CBS: apontamentos iniciais
Com o avanço da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023, os novos tributos que compõem o IVA-Dual — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — estão tomando forma. Apesar de suas semelhanças em critérios materiais e base de cálculo, esses […]
Securitização e reforma tributária: da não cumulatividade do IBS e da CBS
A reforma tributária brasileira, implementada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, introduziu mudanças significativas na tributação de serviços financeiros, incluindo a atividade de securitização de créditos. Essa atividade, que consiste na aquisição de créditos para emissão de títulos, passa a ser tributada pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) […]
A reforma tributária e a migração nordestina
A reforma tributária brasileira, ao alterar a lógica de arrecadação para a cobrança de impostos no destino final do consumo, pode impactar significativamente a distribuição geográfica das atividades econômicas no país. Historicamente, estados do Nordeste, como Ceará, Pernambuco, Bahia e Paraíba, atraíram indústrias por meio de incentivos fiscais, promovendo o desenvolvimento regional e reduzindo a […]
