fbpx

Por que realizar o Compliance Tributário?

Indicamos

Conheça o novo Global MBA em Tax Management and Compliance da FBT

A garantia de uma atuação profissional de qualidade no mundo tributário, exige o conhecimento amplo das noções práticas e...

Por que fazer a pós-graduação em Compliance e Gestão Tributária da FBT

A pós-graduação em Compliance e Gestão Tributária EAD da FBT é um curso de especialização ministrado 100% online, com...

Redução das contribuições sobre o Sistema “S”

Por Felipe Ferreira Silva - Diretor Geral da FBT, Advogado e Consultor Por mais que as discussões em relação às...

Por Bruno Guedes – Comunicação FBT

Entenda os motivos que comprovam a importância do Compliance Tributário do Compliance Tributário nas práticas empresariais.

O Compliance Tributário nada mais é do que um programa que tem como objetivo principal colocar as práticas da empresa em conformidade com a demasiadamente extensa e confusa legislação tributária pátria. Sendo assim, é imprescindível a adoção de uma política robusta de Compliance Tributário por parte do empresário.

As consequências negativas para os mais desatentos ou descrentes no Compliance Tributário compreendem, por exemplo, o pagamento de juros e multas decorrentes do atraso no pagamento de tributos e multas agravadas em decorrência de fraudes fiscais. No entanto, tais consequências dizem respeito a aspectos meramente financeiros. Não lidar corretamente com a questão tributária pode ocasionar infrações na seara criminal, tornando a situação mais complexa e perigosa para o empresário a frente dos negócios da empresa.

Crimes tributários como a sonegação fiscal, em havendo condenação, resultam em pena restritiva de liberdade de dois a cinco anos mais multa. Em outros termos, o risco, ao se relegar ao segundo plano a tributação, é elevadíssimo para a atividade empresarial. Além de colocar em risco a liberdade e reputação do empresário, a própria empresa perde credibilidade e confiabilidade no mercado, uma vez que ninguém pretende estabelecer relações com uma empresa que não está em conformidade com as leis brasileiras.

Vale salientar que sem a adoção de um programa de Compliance Tributário, a empresa está sujeita à perda da oportunidade de pedir a restituição de tributos pagos indevidamente e até mesmo à perda do prazo para apresentar Impugnação de lançamentos tributários de ofício realizados equivocadamente pelo fisco.

Em suma, o fato é que os prejuízos são incontáveis quando a conformidade às normas tributárias não é o enfoque de uma empresa. Além de tudo já mencionado, empresas que não mantém seus tributos em dia ficam impossibilitadas de contratar com a Administração Pública, além de atraírem fiscalizações e sanções excessivas por parte das autoridades.

Todavia, é necessário que se faça um breve esclarecimento acerca de outro conceito muito bem conhecido dentre os especialistas em tributação, que é o conceito de Planejamento Tributário. Assim como o Compliance Tributário, o Planejamento também visa a conformidade à legislação. Contudo, o Planejamento Tributário, na verdade, apenas promove a seleção das normas tributárias aplicáveis ao empresário, objetivando prioritariamente – e de modo lícito, obviamente, – a diminuição na carga tributária. Desse modo, é possível observar com evidência a diferença entre tais institutos, vez que o Compliance, por sua vez, visa assegurar a aplicação das regras, uma vez que tenham sido selecionadas a partir de um eficaz Planejamento Tributário.

Uma pesquisa realizada recentemente pela consultoria Deloitte, que teve por objetivo analisar os esforços das empresas para atenderem às normas vigentes no país, mostrou que as principais prioridades das organizações e empresas brasileiras no gerenciamento tributário são:

  1. Fazer uma adequada apuração dos tributos;
  2. Reduzir a carga tributária que incide sobre o negócio;
  3. Administrar de forma mais eficiente os processos tributários;
  4. Atender às fiscalizações em andamento.

No entanto, as organizações e empresas não conseguem realizar tudo isso por que:

  • O número de declarações exigidas é muito grande;
  • Não conseguem acompanhar as mudanças na legislação tributária;
  • A administração dos processos é lenta e burocrática;
  • A atuação agressiva do Fisco está reduzindo a oportunidade de planejamento tributário;
  • As fiscalizações estão cada vez mais detalhadas e complexas;
  • Entre muitos outros fatores.

Neste cenário, a realização do Compliance Tributário se mostra como a melhor alternativa para as empresas conseguirem atender às prioridades citadas e, assim, minimizarem os riscos de não cumprirem as obrigações.

O Compliance pode, inclusive, reduzir os custos das empresas envolvidas na cadeia de suprimentos, por causa da menor incidência de multas, e também melhorar o seu posicionamento no mercado.

FBT, compreendeu a seriedade do Compliance Tributário diante dos mais de 90 tributos e dezenas de obrigações acessórias em nosso país, e disponibilizou ao mercado o curso ‘Especialização em Compliance e Gestão Tributária’ 100% online.

1 COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Últimas postagens

Tribunais liberam penhoras

Graças à atual pandemia, novas funcionalidades foram instauradas no sistema de penhora online (Bacen Jud). Recentemente, uma empresa conseguiu perante o Tribunal de Justiça...

Relacionados

X