O Superior Tribunal de Justiça (STJ) expressou preocupação com a proposta da Advocacia-Geral da União (AGU) de unificar o contencioso judicial tributário no tribunal. Segundo o STJ, essa medida pode resultar em um aumento significativo no número de processos, estimando-se que a quantidade de ações possa triplicar.
A proposta da AGU visa centralizar a competência para julgar conflitos tributários no STJ, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência e reduzir a litigiosidade. No entanto, o STJ argumenta que essa centralização pode sobrecarregar o tribunal, comprometendo sua capacidade de julgar outras matérias e afetando a eficiência do sistema judiciário como um todo.
Além disso, o STJ critica a falta de diálogo na elaboração da proposta, ressaltando que não foi consultado previamente sobre as mudanças sugeridas. O tribunal defende que qualquer alteração significativa no sistema de contencioso tributário deve ser discutida amplamente com todos os atores envolvidos, incluindo o próprio STJ, para garantir uma reforma equilibrada e eficaz.
A discussão sobre a centralização do contencioso tributário no STJ ocorre no contexto da reforma tributária em andamento, que busca simplificar o sistema tributário brasileiro e reduzir a litigiosidade. No entanto, as divergências entre os órgãos envolvidos indicam a necessidade de um debate mais aprofundado sobre as melhores soluções para alcançar esses objetivos.
Fonte: Jota – https://www.jota.info/tributos/reforma-tributaria-stj-diz-que-processos-vao-triplicar-e-critica-proposta-da-agu
