Recuperação Judicial
e Extrajudicial de Empresas

Capacita a exercer com excelência a atividade voltada para reestruturação de empresas

Início do Curso

18 de outubro de 2021

Carga horária

360h

Consulte condições

especiais de pagamento

coordenador

Advogado. Mestrando em Direito da Empresa e dos Negócios. MBA em Direito Empresarial, com ênfase em Direito Tributário. Professor da ESA-RS – Escola Superior de Advocacia. Professor no Curso de Pós-Graduação em Recuperação Judicial e Falência da ABA – Associação Brasileira de Advogados, em conjunto com a FAC-ED. Professor convidado na UFN e Fadisma. Palestrante em diversos eventos nacionais. Membro da Comissão Especial de Falências e Recuperações Judiciais da OAB-RS.

preparação completa

Objetivos do Curso

Capacitar os interessados a exercer com excelência a atividade voltada para reestruturação de empresas, através do enfoque teórico e essencialmente prático, alinhando preceitos legais com a jurisprudência nacional. Busca-se aplicar os conceitos teóricos nas peças processuais, bem como analisar, de forma crítica, as decisões judiciais e os leading cases, compreendendo a sistemática do direito recuperatório.

Público-alvo

Advogados, bacharéis em Direito e Contabilidade, Juízes, Promotores, serventuários da justiça e administradores judiciais.

publico alvo 2

No final de 2020, a Lei 14.112 trouxe profundas alterações normativas à Lei 11.101/2005 (LRF). Surgiram capítulos inteiros como o chamado DIP Finance, que alterou, consideravelmente, a posição do fisco, apresentou novidades como a conciliação e mediação dentro do processo de turnaround. Além disso, a LRF vem sofrendo consideráveis alterações, ao longo dos seus 16 anos de vigência, e a cada ano, temos um aumento significativo do número de pedidos de recuperação judicial, o que torna essencial este curso de pós-graduação, a fim de viabilizar uma capacidade teórica e prática aos operadores do direito, para atuarem em matérias de reestruturação.

Diagnóstico Prévio aos Procedimentos de Reestruturação

O início de qualquer reestruturação deve passar, necessariamente, por um diagnóstico econômico-financeiro criterioso, para que todo o projeto possa estar bem alicerçado. Serão apresentados ao aluno, durante o curso, os principais documentos e relatórios gerenciais analisados e quais são os pontos mais relevantes, para a realização de um diagnóstico preciso. O aluno será capaz de identificar quais são os principais problemas encontrados nas empresas, na fase pré-processual, e como esses problemas impactam nos processos e na estratégia e quais são as alternativas possíveis para a reestruturação das empresas. O aluno também estará habilitado a fazer a distinção entre crise econômica, crise financeira e crise patrimonial, o que lhe possibilitará entender quais são os “remédios” mais adequados para o enfrentamento de cada uma.

A Propositura da Ação: Capacidade Postulatória, Requisitos Formais e Aspectos Processuais.

O processo judicial de reestruturação exige do profissional que a propõe o domínio das suas especificidades, para que seus efeitos sejam rapidamente atendidos. Nesta disciplina, o aluno terá acesso à peça inicial, a fim de poder identificar a capacidade postulatória, isto é, estará apto a identificar quem efetivamente poderá requerer a recuperação, analisando como esse pedido se opera com grupos empresariais, por meio da consolidação processual e da consolidação substancial. Além disso, serão apresentados os documentos necessários para apresentação do pedido, inclusive pela ótica da constatação prévia. Igualmente, serão analisados os demais agentes econômicos que estão buscando o Judiciário para a sua reestruturação, tais como os clubes de futebol, as instituições de ensino e as cooperativas médicas. Relevante ponto e que vem cada vez mais sendo usado, a cautelar preparatória de recuperação judicial será tratada, tanto pela perspectiva de seu cabimento, quanto pelos documentos necessários para a sua propositura.

Análise Empírica dos Créditos Sujeitos e não Sujeitos ao Concurso de Credores

O processo de reestruturação traz créditos com naturezas jurídicas diversas e que poderão ter rumos diferentes, no curso da demanda. Buscar-se-á analisar as peculiaridades desses créditos, sejam eles sujeitos ou não sujeitos aos efeitos da recuperação judicial. Credores e devedores precisam estar atentos às questões formais dos instrumentos. Além disso, é preciso entender como a jurisprudência vem tratando alguns casos como o leasing, a alienação fiduciária, a cessão fiduciária, entre outros. Com o advento da operação Lava Jato, muitas empresas firmaram os chamados Acordos de Leniência, mas, afinal, as obrigações firmadas nesses acordos estariam sujeitas à recuperação? Os créditos trabalhistas ou equiparados merecem uma atenção especial, porque normalmente geram dúvidas e discussões. Questões como a data da constituição do crédito, prazos de pagamento, constituição de garantia, deságio e carência serão alguns dos temas tratados nesta disciplina.

Verificação de crédito e o papel do credor

Os credores possuem papel fundamental no processo de recuperação, uma vez que são eles que decidem o futuro da devedora. Para a tutela de seus direitos, os credores precisam ser diligentes na verificação dos créditos e se insurgir, de forma adequada, quando da necessidade de retificação. O aluno conhecerá as diversas ferramentas possíveis para a proteção desses créditos, tais como a divergência de crédito, a impugnação de crédito, a habilitação e a impugnação retardatária e o pedido de reserva de valores. Outros tópicos relevantes também serão tratados, tais como os honorários sucumbenciais e a forma de pagamento dos créditos não habilitados na recuperação.

A Conciliação ou Mediações Antecedentes ou Incidentais

A Lei 14.112 de 2020 trouxe um capítulo inteiro, falando acerca da possibilidade de utilização da conciliação e da mediação, em qualquer grau de jurisdição. O aluno compreenderá, neste tópico, como o procedimento será instituído e operado. Será analisada, também, nesta disciplina, como a negociação antecedente ao pedido de recuperação judicial acontece e como a devedora se protege de atos expropriatórios. O aluno conhecerá quais são os agentes que poderão participar da conciliação e da mediação e quais os temas que, necessariamente, não podem ser objetos de negociação. Ainda, serão abordados, nesta disciplina, quais são os efeitos desses acordos, quando do ingresso do processo de recuperação. As questões relacionadas à competência para homologação da conciliação ou mediação, bem como a extensão dos efeitos do stay period, também serão objetos de análise neste tópico.

O Papel Da Administração Judicial: da Contatação prévia à Gestão Judicial

O Administrador Judicial: O que é? O que faz? Quais os requisitos? Quais são os limites de atuação? A administração judicial é figura indispensável nos processos de recuperação judicial, e sua atuação traz transparência e credibilidade, sendo o agente imparcial que atua como auxiliar do juízo. Serão analisados os requisitos exigidos para a nomeação do administrador judicial, como o profissional pode iniciar nessa atividade e como é estabelecida a sua remuneração. Após, o aluno conhecerá as funções exercidas pelo AJ, tais como: as diligências em constatação prévia, os relatórios mensais, a análise de créditos, a publicação de editais, a organização da assembleia geral de credores, a fiscalização dos pagamentos, entre outras. Por fim, serão analisadas, na disciplina, a atuação do AJ, nos casos em que atua como interventor judicial por afastamento dos administradores da empresa, entendendo como se opera essa função tão específica, sob uma ótica pragmática.

Especificidades do Plano de Recuperação Judicial

O Plano de Recuperação é o instrumento que formaliza as pretensões da devedora e os limites de aceitação dos credores. É no Plano que as regras do jogo serão estabelecidas, no qual as formas de pagamento e os meios de recuperação são especificados. O Plano pode e deve ser amoldado, conforme a realidade de cada devedor, e por essa razão, encontramos os mais diversos tipos de Planos, dos mais simples aos mais complexos. Esta disciplina servirá para o aluno aprender a estruturar um Plano de Recuperação, conhecendo os detalhes dos principais documentos, tais como a demonstração de viabilidade econômica, o laudo econômico-financeiro e a avaliação de bens e ativos do devedor. O aluno estudará os principais meios de soerguimento, como alienação de ativos, UPI, emissão de valores imobiliários, conversão de dívida em capital social, constituição de SPE.

Operações Financeiras no Ambiente de Crise

Devidamente regulamentado pela Lei 14.112/2020, o financiamento do devedor e do grupo devedor durante a recuperação judicial viabilizará que as empresas consigam dinheiro novo e, assim, possam financiar as suas operações. Tratando-se de um capítulo novo na Lei 11.101/2005, o aluno conhecerá a visão crítica desse instituto e como essas operações acontecem. Em se tratando de operações financeiras, o aluno terá um panorama acerca do mercado de investimento em distressed assets, e como os investidores e fundos estão observando esse mercado que vem crescendo. Por fim, o aluno conhecerá a estrutura das operações de M&A e a influência do CADE, nessas operações, sob a ótica da failing firm defense doctrine.

As Questões Tributárias no Processo de Recuperação Judicial e Extrajudicial

O Fisco ocupa importante papel no soerguimento das empresas. A Lei 11.101 de 2005 prevê a necessidade de apresentação de CND para homologação do plano de Recuperação Judicial. Contudo, historicamente, a jurisprudência costumava afastar essa exigência, sob o fundamento da ausência de parcelamento específico. Nesta disciplina, o aluno conhecerá as recentes alterações legislativas e as ferramentas existentes para equacionar o passivo tributário, tais como o parcelamento especial, a transação tributária e o negócio jurídico processual. Também serão abordados pontos importantes como a utilização de prejuízo fiscal, a tributação sobre o deságio e a dedutibilidade de despesas assumidas no Plano de Recuperação Judicial. Buscaremos fazer ponto e contraponto, ouvindo o Fisco acerca das recentes alterações legislativas, da ausência de norma que regulamente o parcelamento em alguns estados e municípios, bem como acerca da possibilidade (ou não) de o Risco requerer a convolação em falência da recuperanda.

A Recuperação Extrajudicial e a Recuperação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

A Lei 11.101 de 2005 possui, como método alternativo, um capítulo específico, para tratar da reestruturação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Além de conhecer as especificidades desse Plano “especial”, o aluno saberá quais as vantagens e desvantagens em optar pela recuperação judicial ordinária ou pela reestruturação específica com condições preestabelecidas. O devedor também poderá optar pela recuperação extrajudicial, que depende de composição prévia com os credores. Nesse caso, homologada a proposição pelo juízo competente, a devedora não precisará enfrentar a assembleia de credores, não haverá a nomeação de administrador judicial e não sofrerá com a morosidade processual. Nesta disciplina, com base em questões específicas, o aluno aprenderá a diagnosticar as situações nas quais a recuperação extrajudicial se mostra mais adequada ao caso. Com a apresentação de casos concretos, será percorrido todo o processo que envolve a recuperação extrajudicial, estruturando o quadro de credores, com a confecção dos documentos para adesão e análise dos casos de impugnação ao Plano. O aluno também analisará os casos de rejeição do Plano de Recuperação Extrajudicial e a possibilidade de conversão da recuperação extrajudicial para a recuperação judicial, discutindo as condições e seus efeitos.

Fase deliberativa: da Assembleia-Geral de Credores à Homologação do Plano

A Assembleia Geral de credores (AGC) é o divisor de águas no processo de recuperação judicial. É na AGC que as principais decisões são tomadas e é nela que os credores definem o futuro do devedor. Primeiramente, o aluno precisará conhecer a competência da AGC, que normalmente é instalada apenas para a deliberação acerca do Plano, mas que também poderá vir a deliberar, por exemplo, sobre o nome do gestor judicial, quando do afastamento do devedor, sobre a alienação de bens ou direitos do ativo não circulante do devedor, não prevista no Plano de Recuperação Judicial, sobre o pedido de desistência do devedor, bem como qualquer outra matéria que possa vir a afetar os interesses dos credores. Posteriormente, o aluno conhecerá como se opera a votação em quórum simples e por quórum qualificado. Ainda, será feita a análise de como se dá o exercício do voto de Debenturistas, bondholders e dos sindicatos. Quanto aos efeitos da votação, o aluno tomará ciência de como se opera o voto abusivo e a aplicação do cram down, abordando-se, no mesmo tópico, os limites de controle de legalidade da decisão homologatória do Plano. Na disciplina, o aluno será submetido a uma simulação de AGC, que trará as mais diversas situações que poderão ocorrer.

Fase Executória: o Cumprimento do Plano ao Encerramento da Recuperação.

Com a aprovação do Plano de Recuperação Judicial, inicia-se uma nova etapa do processo, que exige, ainda mais, o comprometimento do devedor. O aluno estudará os efeitos da homologação do Plano e a extensão da novação nos demais processos. Na disciplina, será analisado o início dos efeitos do Plano de Recuperação e a necessidade ou não de trânsito em julgado da decisão que homologa a deliberação da Assembleia de credores. Será abordado, de forma específica, como se opera o período de fiscalização do início ao encerramento da recuperação. Ainda, serão tratadas as situações que podem levar um Plano a ser modificado, mesmo depois da sua homologação. No que tange aos créditos, o aluno tomará conhecimento de como se opera a consolidação do quadro geral de credores e como o credor pode buscar os créditos que não foram habilitados até o encerramento do processo.

Metodologia

AULAS GRAVADAS COM QUALIDADE E DISPONIBILIDADE CONTÍNUA

O aluno terá à sua disposição aulas gravadas, relativamente às disciplinas constantes no programa do curso.

FÓRUNS PARA ESTIMULAR O DEBATE CONSTANTE

O aluno deverá participar dos fóruns das disciplinas, que são constituídos por debates, em ambiente virtual, que versarão sobre os temas das disciplinas do curso. Os fóruns estarão abertos, na “Área do Aluno”, durante o período da realização das disciplinas.

ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE LEVAM DA TEORIA À PRÁTICA

Durante o período da disciplina, o aluno deverá responder a questionários, com perguntas subjetivas e/ou objetivas, bem como deverá realizar outras atividades pedagógicas – resenha e outras eventualmente indicadas na Plataforma de Ensino – que venham a ser propostas pelos professores.

RESENHAS SOBRE OS CONTEÚDOS ENSINADOS

Conforme o cronograma da disciplina, o aluno deverá entregar, por meio da Plataforma de Ensino, uma resenha, na qual deverá ser abordado todo o conteúdo da disciplina, assim como deverão ser destacados os tópicos mais relevantes.

AULAS AO VIVO, PELA INTERNET

Ao longo do curso poderão ocorrer aulas ao vivo, as quais serão destinadas ao acompanhamento e explicação do conteúdo das disciplinas. Também poderão ser transmitidas, ao vivo, pela internet, algumas conferências e/ou workshops, com professores especialistas nos diversos assuntos relacionados às áreas de abrangência do Curso.

Corpo Docente

O MAIS FORTE TIME DE PROFESSORES DO MERCADO TRIBUTÁRIO

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Juan Vasquez

PROFESSOR

Promotor de Justiça. Doutorando em Direito Mercantil pela Universidad Complutense de Madrid. Mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes. Disciplina: Análise Empírica dos Créditos Sujeitos e não Sujeitos ao Concurso de Credores.

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Bruno Rezende

PROFESSOR

Administrador Judicial. Professor da EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Disciplina: O Papel Da Administração Judicial: Da Constatação prévia à Gestão Judicial.

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Paulo Furtado de Oliveira Filho

PROFESSOR

Juiz Titular da 2.º Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo. Mestrando em Direito Comercial pela USP. Coordenador dos Núcleos Regionais da Escola Paulista da Magistratura. Disciplina: A Fase deliberativa: Da Assembleia-Geral de Credores à Homologação do Plano

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Marcelo Barbosa Sacramone

PROFESSOR

Juiz da 2.º Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo. Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Disciplina: A Propositura da Ação: Capacidade Postulatória, Requisitos Formais e Aspectos Processuais.

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João de Oliveira Rodrigues Filho

PROFESSOR

Juiz de Direito do TJSP, em exercício na 1.ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo. Doutorando em direito pela UNINOVE. Disciplina: A Fase Executória: Do Cumprimento do Plano ao Encerramento da Recuperação.

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Geraldo Fonseca

PROFESSOR

Advogado. Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela PUC-SP. Integrante do Grupo de Trabalho do CNJ nomeado para aprimorar os processos de recuperação e falência. Coordenador da Especialização da PUC-Campinas. Professor na Graduação da PUC-Campinas. Professor convidados nos cursos de pós-graduação da PUC-SP, PUC-Rio e da UFMT.
Disciplina: A Recuperação Extrajudicial e a Recuperação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

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Cassio Cavalli

PROFESSOR

Árbitro, Parecerista e Advogado. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestre em Direito e Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor nos cursos de Graduação e de Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito São Paulo).
Disciplina: Operações Financeiras no Ambiente de Crise.

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Rodrigo Saraiva Porto Garcia

PROFESSOR

Doutorando em Direito Comercial pela USP. Mestre em Direito da Empresa e Atividades Econômicas pela UERJ, com a dissertação intitulada “A venda de ativos na recuperação judicial e o contrato de stalking horse”. Sócio de Galdino & Coelho Advogados e coordenador da Equipe de Estratégia e Pesquisa do escritório. Autor de diversos artigos e textos sobre temas envolvendo Direito da Empresa e Recuperação Judicial.
Disciplina: Operações Financeiras no Ambiente de Crise.

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Mariana Miranda

PROFESSOR

Graduada em Administração de Empresas e em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Pós-Graduada em Gestão Financeira e Controladoria, Fundação Getúlio Vargas – FGV.
Disciplina: Diagnóstico Prévio aos Procedimentos de Reestruturação.

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Guilherme Bier Machado

PROFESSOR

Advogado. Bacharel em Direito pela UFRGS. Mestre em Direito pela UFRGS.
Doutorando em Direito pela USP.
Disciplina: Análise Empírica dos Créditos Sujeitos e não Sujeitos ao Concurso de Credores.

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João Miranda

PROFESSOR

Graduado em Ciências Contábeis, Faculdade São Judas Tadeu. Mestre em Administração Estratégica pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Doutorando em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS.
Disciplina: Diagnóstico Prévio aos Procedimentos de Reestruturação.

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Cristiane Pauli de Menezes

PROFESSOR

Administradora Judicial. Doutora em Processos e Manifestações Culturais pela Feevale e pela Universidade Nova de Lisboa. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Santa Maria. FADISMA. Professora de Direito Empresarial na Fadisma e na UFN. Disciplina: O Papel Da Administração Judicial: da Constatação prévia à Gestão Judicial.

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Rogério Lopes Soares

PROFESSOR

Advogado. Mestre em Direito da Empresa e dos Negócios, Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. MBA em Direito Público, Instituto de Direito Contemporâneo. Graduado em Direito, Fundação Universidade Federal de Rio Grande – FURG Disciplina: As Especificidades do Plano de Recuperação Judicial.
*O corpo de professores referidos neste site é meramente exemplificativo,
podendo ser alterado, de acordo com as diretrizes acadêmicas estabelecidas nos cursos da FBT.

Matrículas

Investimento

até 24x de

R$

327,08

/mês

Autorizado pelo MEC:

1) Faça sua matrícula diretamente no site, clicando no botão “Inscreva-se”;

2) Após a inscrição, envie os seguintes documentos:
– Contrato de prestação de serviços educacionais – pós-graduação (2 vias rubricadas e assinadas)
– Fotocópia de comprovante de residência atualizado
– Fotocópia do CPF (cadastro de pessoa física)
– Fotocópia do documento de identidade (número de RG ou RNE)
– Uma fotocópia autenticada do diploma ou declaração de conclusão do curso.

Dados para envio dos documentos:

FBT – Faculdade Brasileira de Tributação
A/C Secretaria Acadêmica EAD
Rua Furriel Luíz Antônio de Vargas, 250 – Sala 501 – Bela Vista – Porto Alegre – RS – Brasil – CEP 90470-130

Consulte condições especiais de pagamento.