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Temas tributários a serem apreciados em agosto pelo STF envolvem mais de R$ 100 bi

Na primeira quinzena de agosto, o Supremo Tribunal Federal será palco de grandes discussões em matéria tributária, há muito aguardada pelos contribuintes. Figurativamente, já que as sessões estão ocorrendo no plenário virtual, devido à pandemia que assola o Brasil...

Retroação do fim do voto de qualidade no CARF ganha corpo na jurisprudência

Em decisão proferida na 18ª Vara Federal Cível de Minas Gerais, a juíza Federal Carla Dumont Oliveira de Carvalho entendeu, sob os auspícios do art. 106 do CTN, que “tratando-se o dispositivo de norma de caráter meramente interpretativo,...

Tribunais Superiores lançam novas decisões sobre PIS e COFINS

Duas importantes decisões dos Tribunais Superiores marcaram a temática do PIS e da COFINS nos últimos dias. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Primeira Turma proveu recurso de distribuidora de medicamentos que visava a manutenção dos créditos...

Ministro Paulo Guedes pede pressão no Congresso Nacional para aprovação da CBS

Em reunião virtual realizada na última quarta-feira, 22/07/2020, o Ministro da Economia Paulo Guedes pediu a empresários e representantes do setor de serviços que pressionem o Congresso Nacional pela aprovação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo com...

Governo propõe trocar PIS/Cofins por novo imposto de 12% sobre consumo

A primeira parte da proposta da reforma tributária do governo federal, entregue nesta terça-feira (21) pelo ministro Paulo Guedes ao Congresso Nacional, prevê a unificação de dois impostos federais, o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio...

Por que fazer o MBA em Gestão Financeira e Tributária da FBT

O MBA em Gestão Financeira e Tributária é um curso de pós-graduação lato sensu, ministrado 100% online, com aulas conceituais gravadas e, também, aulas ao vivo com professores conferencistas e tutores especializados. Gestão Financeira A Gestão Financeira é compreendida como...

Volume de normas tributárias cresce cerca de 60% desde o início da pandemia

Antes de qualquer indício de crise econômica decorrente da pandemia que enfrentamos há mais de quatro meses, já lidávamos com uma complexidade tributária difícil de se encontrar no restante do planeta. Isso porque, se considerarmos apenas a legislação tributária em...

Open Banking: mercado brasileiro se prepara para adotar sistema financeiro aberto.

O conceito é relativamente simples: uma plataforma tecnológica padronizada que permite o intercâmbio de dados dos clientes entre os operadores do sistema financeiro. Esta é a ideia por trás do Sistema Financeiro Aberto, conhecido por Open Banking, que parte da...

Conheça o novo Global MBA em Tax Management and Compliance da FBT

A garantia de uma atuação profissional de qualidade no mundo tributário, exige o conhecimento amplo das noções práticas e teóricas que envolvem este tema. Ciente da importância do debate acerca de temas atuais e relevantes de tributação internacional, e com...

Por que fazer a pós-graduação em Compliance e Gestão Tributária da FBT

A pós-graduação em Compliance e Gestão Tributária EAD da FBT é um curso de especialização ministrado 100% online, com aulas conceituais gravadas e, também, aulas ao vivo com professores conferencistas e tutores especializados.  O que é Compliance? Essencial para manter as...

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STF julga temas tributários impactantes no Comércio Exterior

Nesta semana, o Plenário Virtual foi palco de dois relevantes julgamentos em matéria de tributação no comércio exterior. Em ambos, a Fazenda Pública saiu vencedora.

Contabilidade Tributária

O Curso de Extensão em Contabilidade Tributária tem como objetivo analisar conceitos básicos de contabilidade e adequação a regras internacionais; estudar o conceito de...

TJ-RS: não incide ICMS sobre crédito de produção de energia solar

Por maioria, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul negou provimento ao recurso de apelação cível nº 70083791988, interposto pela Fazenda Pública contra decisão favorável a escritório de advocacia da capital, que produz energia elétrica em central minigeradora de fonte solar própria.

PCAF – Programa de Capacitação para a Área Fiscal

O PCAF é programa completo, dirigido aos profissionais da área fiscal-tributária, contadores, advogados, administradores, controllers de empresas e estudantes que desejam obter conhecimento técnico...
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