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Notícias

Tribunais liberam penhoras

Graças à atual pandemia, novas funcionalidades foram instauradas no sistema de penhora online (Bacen Jud). Recentemente, uma empresa conseguiu perante o Tribunal de Justiça de São Paulo a liberação de grande parte de seus R$ 1,3 milhão bloqueado em...

Supremo declara que incidência de ISS em contrato de franquia é constitucional

O Pleno do STF, em julgamento de recurso de repercussão geral, entendeu que "É constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de franquia (franchising) (itens 10.04 e 17.08 da lista de serviços prevista...

Desorganização contábil livra empresário denunciado por sonegar impostos

Empresário absolvido no juízo de origem teve sua inocência confirmada pela 8ª Turma do TRF-4. O desembargador relator Carlos Eduardo Thompson Flores acompanhou a sentença absolutória proferida pela 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba, no Paraná, pois não havia...

Incide prescrição em procedimento administrativo paralisado por mais de três anos

A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu Mandado de Segurança sob o entendimento de que há prescrição intercorrente em processo administrativo fiscal paralisado por mais de três anos. Sendo assim, a Súmula 11 do Carf teve seus...

Pleno do Supremo julgará fim do voto de desempate no Carf

Foi encaminhado ao Pleno do Supremo Tribunal Federal, a pedido do ministro Marco Aurélio, o processo do PSB (Partido Socialista Brasileiro) contra o fim do voto de desempate, por representante da Fazenda Nacional, nos julgamentos do Carf (Conselho Administrativo...

7 alternativas tributárias para enfrentamento da crise do COVID-19

Com o agravamento da crise econômica provocada pelo COVID-19, algumas medidas já implementadas pelos entes federados podem ser insuficientes para que as empresas possam se recuperar, financeiramente, em um curto espaço de tempo. Diante desse cenário, a equipe de profissionais...

Poder Judiciário autoriza postergação de pagamento de tributos federais

O Brasil e o mundo passam por uma situação extremamente crítica, decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, de 30/01/2020) e também pelo Ministério...

Aprovada Resolução que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais

Como noticiado anteriormente, a pandemia do coronavírus ocasionou a adoção de um pacote de medidas para minimizar impactos na economia. Desta vez, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março...

Coronavírus ocasiona a adoção de novas medidas tributárias pelo Ministério da Economia

Desde a rápida disseminação do coronavírus (COVID-19), a economia mundial tem encarado um cenário turbulento, caracterizado pelo aumento diário de restrições ao fluxo de bens, serviços e pessoas. Deste modo, a pandemia relacionada ao coronavírus, declarada pela Organização Mundial...

FBT e OAB/MA firmam convênio de descontos para advogadas e advogados

Advogadas e advogados adimplentes com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, poderão obter de descontos especiais junto à Faculdade Brasileira de Tributação (FBT). Estiveram presentes na reunião, o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, o Conselheiro Estadual e...

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