Processo Administrativo Fiscal

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Sobre o Curso

Curso de Extensão em Processo Administrativo Fiscal tem como objetivo conhecer as regras do processo administrativo tributário (lei 10.941/01 e decreto-lei 70.235/72): conceito, princípios norteadores, finalidades, limites e direitos e garantias individuais assegurados.

Sobre o Professor

Sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Coordenador Adjunto do Curso de Direito da UNIP (Campus Ribeirão Preto), professor dos cursos de pós-graduação do IBET, CERS/Estácio, Faculdade Baiana de Direito, ATAME Goiânia), UEL (Londrina) e FAAP (Ribeirão Preto), autor de livros e artigos em revistas especializadas.

Tópicos de Abordagem

  • O Lançamento Tributário e a constituição do crédito tributário.
  • Processo administrativo tributário: conceito, princípios norteadores, finalidades, limites e direitos e garantias individuais assegurados.
  • Processo administrativo tributário: questões atuais, lei 10.941/01 e decreto-lei 70.235/72.
  • A compensação tributária no âmbito administrativo.

Metodologia

O aluno terá 90 (noventa dias)  para finalizar o seu curso. Nesse período, deverá assistir a todos os vídeos, ler e estudar  os materiais do curso.

Na hipótese de o curso ser pontuado pelo CFC/CRC,  o aluno deverá submeter-se à avaliação objetiva, a fim de que seja possível a emissão de seu certificado, caso seja aprovado.

Para os demais cursos não pontuados, não é necessária a realização de avaliação.

Mais Detalhes

Política de cancelamento do curso, por parte do aluno, após o início do curso:

O cancelamento do curso por parte do aluno, após o início do mesmo, deverá ser solicitada à FBT, por meio de REQUERIMENTO ESCRITO, específico para tal fim, entregue na sede da FBT ou enviado, por e-mail, para secretaria@fbtedu.com.br. Se for efetivada dentro de sete dias a contar da data da confirmação do pagamento do curso, o aluno terá direito à devolução dos valores pagos. Passado esse prazo, não será mais possível o cancelamento do curso, não havendo, portanto a possibilidade de devolução dos valores pagos.

Certificado:

Na hipótese de o curso ser pontuado pelo CFC/CRC , o certificado do curso será emitido automaticamente, pelo sistema, aos alunos que concluírem o mesmo e cumprirem os requisitos mínimos.

Para os demais cursos não pontuados, será emitido certificado de aproveitamento, mediante solicitação feita aos e-mails:

  • academico@fbtedu.com.br e
  • secretaria@fbtedu.com.br

Professor

Rodrigo Forcenette

Mestre em Direito Tributário

  • Curso 100% Online
  • Metodologia exclusiva
  • Reconhecido pelo MEC
  • Qualidade FBT

início

Curso de início imediato. As aulas gravadas já estão disponíveis na Área do Aluno.

matrículas

As matrículas devem ser feitas exclusivamente pelo site da FBT.

carga horária

O curso tem carga horária de 9 horas-aula*.

*Compreende a duração dos vídeos e o tempo de estudo do material complementar.

Investimento

até 1x de

R$

280,00

/mês

Total: R$ 280,00

Boleto, à vista, ou pelo cartão de crédito (em até 12 parcelas), por meio do sistema PagSeguro.