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Sistema, Princípios Constitucionais Tributários e Espécies Tributárias

PONTUAÇÃO NO CFC/CRC: 14 PONTOS

Curso 100% online

Metodologia exclusiva

Excelência Reconhecida

Qualidade FBT

INÍCIO

Curso de início imediato. As aulas gravadas já estão disponíveis na Área do Aluno.

MATRÍCULAS

As matrículas devem ser feitas exclusivamente pelo site da FBT.

CARGA HORÁRIA

O curso tem carga horária de 14 horas-aula*.

*Compreende a duração dos vídeos e o tempo de estudo do material complementar.

SOBRE O CURSO

O Curso de Extensão Sistema, Princípios Constitucionais Tributários e Espécies Tributárias,  tem como objetivo a análise do sistema, princípios constitucionais tributários e espécies tributárias na legislação atual.

Pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC / CRC: 14 pontos.

TÓPICOS DE ABORDAGEM

  • Sistema constitucional tributário: o que é e como é constituído;
  • A Pirâmide Normativa: da Constituição ao Regulamento;
  • Princípios constitucionais gerais e tributários: segurança jurídica, igualdade, legalidade, irretroatividade, isonomia, propriedade, legalidade, anterioridade, irretroatividade, tipologia tributária, confisco, vinculação da tributação, uniformidade geográfica, não-discriminação tributária em razão da procedência ou destinos dos bens, territorialidade da tributação;
  • Distinção entre competência tributária e capacidade tributária ativa;
  • Características da competência tributária – indelegabilidade, incaducabilidade, inalterabilidade, irrenunciabilidade, facultatividade;
  • Conceitos de fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade.
  • Critérios utilizados para a distinção das espécies tributárias. Tributos vinculados e não-vinculados;
  • Distinção entre taxas e preços: principais critérios adotados;
  • Critérios distintivos das espécies de Contribuições: contribuições de melhoria; CIDES e contribuições sociais.

SOBRE O PROFESSOR

Wagner Arnold Fensterseifer:
Mestre em Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul com ênfase nas áreas de Filosofia Política e Filosofia do Direito (2019). Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2015) e Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário pela PUCRS/IET (2017). Atualmente é advogado na Cesar Peres Advocacia Empresarial na área do Direito Societário e Tributário. Possui interesse em Direito Tributário, Filosofia Política e Filosofia do Direito.Tem experiência profissional na área de Direito, com ênfase em Direito Societário, Direito Tributário, Processo Administrativo Tributário e Direito Processual Civil.

O aluno terá 90 (noventa dias)  para finalizar o seu curso. Nesse período, deverá assistir a todos os vídeos, ler e estudar  os materiais do curso.
Na hipótese de o curso ser pontuado pelo CFC/CRC,  o aluno deverá submeter-se à avaliação objetiva, a fim de que seja possível a emissão de seu certificado, caso seja aprovado.
Para os demais cursos não pontuados, não é necessária a realização de avaliação.

Política de cancelamento do curso, por parte do aluno, após o início do curso:

O cancelamento do curso por parte do aluno, após o início do mesmo, deverá ser solicitada à FBT, por meio de REQUERIMENTO ESCRITO, específico para tal fim, entregue na sede da FBT ou enviado, por e-mail, para secretaria@fbtedu.com.br. Se for efetivada dentro de sete dias a contar da data da confirmação do pagamento do curso, o aluno terá direito à devolução dos valores pagos. Passado esse prazo, não será mais possível o cancelamento do curso, não havendo, portanto a possibilidade de devolução dos valores pagos.

Certificado:

Na hipótese de o curso ser pontuado pelo CFC/CRC , o certificado do curso será emitido automaticamente, pelo sistema, aos alunos que concluírem o mesmo e cumprirem os requisitos mínimos.

Para os demais cursos não pontuados, será emitido certificado de aproveitamento, mediante solicitação feita ao e-mail academico@fbtedu.com.br e secretaria@fbtedu.com.br.

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