fbpx

Processo Administrativo Fiscal

PONTUAÇÃO NO CFC: 15 PONTOS

Curso 100% online

Metodologia exclusiva

Excelência Reconhecida

Qualidade FBT

INÍCIO

Curso de início imediato. As aulas gravadas já estão disponíveis na Área do Aluno.

MATRÍCULAS

As matrículas devem ser feitas exclusivamente pelo site da FBT.

CARGA HORÁRIA

O curso tem carga horária de 9 horas-aula*.

*Compreende a duração dos vídeos e o tempo de estudo do material complementar.

SOBRE O CURSO

O Curso de Extensão em Processo Administrativo Fiscal tem como objetivo conhecer as regras do processo administrativo tributário (lei 10.941/01 e decreto-lei 70.235/72): conceito, princípios norteadores, finalidades, limites e direitos e garantias individuais assegurados.

Pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC / CRC: 15 pontos.

TÓPICOS DE ABORDAGEM

  • O Lançamento Tributário e a constituição do crédito tributário.
  • Processo administrativo tributário: conceito, princípios norteadores, finalidades, limites e direitos e garantias individuais assegurados.
  • Processo administrativo tributário: questões atuais, lei 10.941/01 e decreto-lei 70.235/72.
  • A compensação tributária no âmbito administrativo.

SOBRE O PROFESSOR

Rodrigo Forcenette
Sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Coordenador Adjunto do Curso de Direito da UNIP (Campus Ribeirão Preto), professor dos cursos de pós-graduação do IBET, CERS/Estácio, Faculdade Baiana de Direito, ATAME Goiânia), UEL (Londrina) e FAAP (Ribeirão Preto), autor de livros e artigos em revistas especializadas.

O aluno terá 90 (noventa dias)  para finalizar o seu curso. Nesse período, deverá assistir a todos os vídeos, ler e estudar  os materiais do curso.
Na hipótese de o curso ser pontuado pelo CFC/CRC,  o aluno deverá submeter-se à avaliação objetiva, a fim de que seja possível a emissão de seu certificado, caso seja aprovado.
Para os demais cursos não pontuados, não é necessária a realização de avaliação.

Política de cancelamento do curso, por parte do aluno, após o início do curso:

O cancelamento do curso por parte do aluno, após o início do mesmo, deverá ser solicitada à FBT, por meio de REQUERIMENTO ESCRITO, específico para tal fim, entregue na sede da FBT ou enviado, por e-mail, para secretaria@fbtedu.com.br. Se for efetivada dentro de sete dias a contar da data da confirmação do pagamento do curso, o aluno terá direito à devolução dos valores pagos. Passado esse prazo, não será mais possível o cancelamento do curso, não havendo, portanto a possibilidade de devolução dos valores pagos.

Certificado:

Na hipótese de o curso ser pontuado pelo CFC/CRC , o certificado do curso será emitido automaticamente, pelo sistema, aos alunos que concluírem o mesmo e cumprirem os requisitos mínimos.

Para os demais cursos não pontuados, será emitido certificado de aproveitamento, mediante solicitação feita ao e-mail academico@fbtedu.com.br e secretaria@fbtedu.com.br.

VÍDEO DEMONSTRATIVO

PODEM INTERESSAR A VOCÊ

Governança Corporativa

O Curso de Extensão em Governança Corporativa tem como objetivo estudar o que se entende por governança corporativa. Estudo dos problemas da governança corporativa...

MATRICULE-SE

Investimento
até 1x de

R$ 280,00 /mês
R$ 280,00
  • Boleto, à vista, ou pelo cartão de crédito (em até 12 parcelas), por meio do sistema PagSeguro.
Extensão Processo Administrativo Fiscal

PÓS-GRADUAÇÕES

X