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PCAF – Programa de Capacitação para a Área Fiscal

PONTUAÇÃO NO CFC/CRC: 92 PONTOS

Curso 100% online

Metodologia exclusiva

Excelência Reconhecida

Qualidade FBT

PRÓXIMA TURMA

A próxima turma inicia no dia 14 de outubro de 2020.

MATRÍCULAS

As matrículas ficarão abertas até o dia 20 de dezembro de 2020 às 23:59, exclusivamente no site.

CARGA HORÁRIA

O curso tem carga horária de 100 horas-aula.

SOBRE O CURSO

O PCAF é programa completo, dirigido aos profissionais da área fiscal-tributária, contadores, advogados, administradores, controllers de empresas e estudantes que desejam obter conhecimento técnico e prático para ingressar na área fiscal-tributária.

Pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC / CRC: 92 pontos.

O curso será 100% online, com transmissão, ao vivo, pelo “Minha FBT”. As aulas serão ministradas das 19h às 22h, segundas, quartas, quintas e sextas-feiras. Os alunos poderão assistir às reprises das aulas, caso não possam assisti-las ao vivo.

TÓPICOS DE ABORDAGEM

Prof. Daniel Trentin

  • Hierarquia das  normas tributárias;
  • Previsão infraconstitucionais (Lei complementar e suas definições em relação aos impostos e contribuições)
  • Processo legislativo;
  • Conceito de Tributo;
  • Competências tributárias constitucionais;
  • Obrigação e Lançamento Tributário;
  • Espécies tributárias;
  • Princípios constitucionais aplicáveis ao direito tributário.

Início: 01/06/2020

Profª. Deise Parisotto

  • Limites de enquadramento das ME/EPP;
  • Entendendo o que é o Sublimite, suas regras e reflexos;
  • Restrições aos enquadramentos do Simples Nacional;
  • Cnaes Impeditivos e Cnaes Concomitantes
  • Aplicabilidade das atividades em seus respectivos anexos, levando em conta, a segregação das receitas e os cuidados que devemos ter em cada anexo (com exemplos práticos);
  • Fator R como calcular e sua influência na classificação das atividades de Prestação de Serviços;
  • Tabelas e particularidades da tributação dos Anexos I, II, III, IV e V;
  • Alíquotas Efetivas e Alíquotas Nominais;
  • Simples Gaúcho – Lei 13.036/2008;
  • Permissão de crédito de ICMS;
  • Retenção de ISS quando prestador do serviço for empresa optante pelo Simples Nacional;
  • Exemplos de cálculos e informações no PGDAS-D.

Início: 04/06/2020

Profª. Deise Parisotto

  • Regimes de Incidência;
  • Regime Cumulativo;
  • Regime Não Cumulativo;
  • Incidência na Importação;
  • Benefícios Fiscais e Regimes Especiais;
  • Substituição Tributária;
  • Incidência Monofásica.

Início: 17/06/2020

Profª. Marla Murillo Pinto

ISSQN

  • Competência Legislativa;
  • Lei Complementar (federal) nº 116/2003;
  • Lista de serviços – anexa à Lei Complementar (Federal) nº 116/03;
  • Substituição Tributária – retenção da fonte;
  • Alíquotas;
  • Base de cálculo do ISS;
  • Compensação e restituição
  • Nota Fiscal de Serviço Eletrônica;
  • Prestadores de serviço optantes pelo Simples Nacional;
  • Cadastro de prestadores de serviço de outros municípios – CPOM;
  • Microempreendedor individual – MEI;
  • NFS-e Nacional;
  • Substitutos tributários em Porto Alegre;
  • DecWEB Porto Alegre.

IPI

  • Competência Legislativa;
  • Fato Gerador do IPI;
  • Conceito de Industrialização;
  • Base de cálculo do IPI;
  • Benefícios Fiscais;
  • Créditos de IPI;
  • NCM – Como enquadrar a classificação de um produto;
  • Devolução de mercadorias;
  • Importação de mercadoria;
  • Exportação de mercadorias;
  • Conceitos de estabelecimento atacadista e varejista;
  • Embalagem de apresentação e de transporte;
  • Empresas optantes pelo Simples Nacional;
  • Forma e prazo de recolhimento do IPI;
  • SPED Fiscal – E500 (Apuração do IPI).

Início: 22/06/2020

Prof. Diego Palácios de Souza

  • O que é o eSocial?;
  • Histórico do eSocial;
  • Documentação técnica;
  • Funcionamento do eSocial;
  • Cronograma de Implantação;
  • Principais Eventos do eSocial;
  • Implantação nas empresas;
  • eSocial na prática;
  • Segurança e Saúde do Trabalho;
  • Leitura de leiautes/tabelas/tabelas de regras;
  • Principais problemáticas do eSocial;
  • eSocial x EFD-Reinf x Dcomp x DCF-Web;
  • Perscpectiva da nova era Trabalhista/Fiscal/Previdenciária.

Início: 29/06/2020

Profª. Vanessa Souza

  • Escolha da correta codificação das atividades;
  • Documentação Necessária;
  • Definição do Capital social;
  • Definição do Objeto Social;
  • Escolha da Personalidade Jurídica;
  • Alteração de Empresa.

Início: 06/07/2020

Prof. Eduardo Pinheiro Borges

1) IRPJ / CSLL

  •  Lucro Presumido
    a) Definição
    b) Empresas que podem optar pelo Lucro Presumido
    c) Período de apuração
    d) Momento da opção
    e) Regime de competência ou caixa
    f) Percentuais aplicados sobre a receita bruta
    g) Deduções e compensações
    h) Base de cálculo do imposto
    i) Cálculo do imposto de renda e contribuição social
    j) Pagamento do imposto
    k) Caso prático
  •  Lucro Real
    a) Empresas obrigadas ao Lucro Real
    b) Alíquotas de IRPJ/CSLL e períodos de apuração
    c) Forma de cálculo
    d) Escolha da forma de apuração
    e) Lucro Real Trimestral
    f) Lucro Real Anual
    g) Caso prático

2) ECD / ECF

  • ECD
    a) Obrigatoriedade da ECD
    b) Prazo de envio/transmissão da ECD ao SPED
    c) Dispensa de Apresentação de Livros Digitais
    d) Plano de contas referencial
    e) Lançamentos contábeis
    f) Validação da ECD
    g) Regras para Substituição da ECD
    h) Bloco 0
    i) Bloco I: Lançamentos Contábeis
    j) Bloco J: Demonstrações Contábeis
  •  ECF
    a) Apresentação Geral da Escrituração
    b) Bloco 0 – Abertura, Identificação e Referências
    c) Bloco C – Informações Recuperadas da ECD
    d) Bloco E – Recuperação de Dados da ECF Anterior e Cálculo Fiscal dos Dados
    Recuperados da ECD
    e) Bloco J – Plano de Contas e Mapeamento
    f) Bloco K – Saldos das Contas Contábeis e Referenciais
    g) Bloco L – Apuração do Resultado Contábil (Balanço e DRE)
    h) Bloco M e N – Apuração do Lucro Real (e-Lalur e e-Lacs)
    i) Bloco P – Lucro Presumido
    j) Bloco U – Imunes e Isentas
    k) Bloco X – Informações Econômicas
    l) Bloco Y – Informações Gerais

Início: 13/07/2020

Prof. Diego Luciano Fraga

  • Previsão Constitucional aplicável ao tributo;
  • Norma infraconstitucional (LC 87/96 e CTN);
  • Principio da não cumulatividade;
  • Aspectos gerais do tributo;
  • Norma infraconstitucional (LC 87/96 e CTN);
  • Principio da não cumulatividade;
  • Aspectos gerais do tributo;
  • Legislação tributária aplicável ao RS;
  • Créditos fiscais admitidos;
  • Créditos fiscais não admitidos;
  • Alíquotas internas (RS) e alíquotas interestaduais, como definir;
  • Benefícios fiscais (Isenção x Não Incidência x Imunidade x BC;
  • Reduzida X Diferimentos x Créditos Presumidos);
  • Principais obrigações acessórias  atinentes aos contribuintes do RS e suas legislações;
  • Introdução a Escrituração fiscal (Livros Fiscais);
  • CFOP;
  • CST;
  • Principais pontos aplicáveis a substituição tributária no RS e sua legislação;
  • Consumidor final, como fica?;
  • Revisão no cenário da restituição/complemento de ST no RS.

Início: 20/07/2020

Profª. Graziela Aparecida Simão Mondin

  • Conceito de Compliance;
  • Controles Internos de Compliance;
  • Compliance Tributário;
  • (EFD ICMS/IPI, EFD CONTRIBUIÇOES- ECD E ECF);
  • Responsabilidade solidária;
  • Ações preventivas e corretivas.

Início: 27/07/2020

Prof. Douglas Cardoso Domingues

  • Conceitos de auditoria Fiscal e Tributária;
  • Princípios de Auditoria;
  • Tipos de Testes de Auditoria;
  • Principais Cruzamentos Efetuados pelo Fisco;
  • Revisão das escriturações Entradas (ICMS e IPI);
  • Revisão das Saídas (ICMS e IPI);
  • Revisão da Base de Créditos (PIS e COFINS);
  • Revisão da Base de Débitos (PIS e COFINS).

Início: 03/08/2020

Prof. Douglas Cardoso Domingues

  • Conceitos de tributação Aduaneira
  • INFORMAÇÕES DE MERCADO PARA GESTÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR
  • LEGISLAÇÃO ADUANEIRA
  • IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
  • Critério Material, Espacial, Temporal, Pessoal e Quantitativo.
  • SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO DO COMEX
  • IMPOSTOS INCIDENTES
  • Como calcular uma importação
  • Como revisar em um documento de importação
  • INFRAÇÕES E PENALIDADES A LEGISLAÇÃO ADUANEIRA

Início: 10/08/2020

Profª. Sigrid Kersting Chaves

1. Conceitos básicos. Noções Introdutórias.
1.1. O que é necessário para fazer um bom planejamento tributário
1.2. Diferença entre Gestão Tributária e Planejamento Tributário
1.3. Diferença entre Elisão Fiscal e Evasão Fiscal
1.4. Implicações da Evasão Fiscal
2. Planejamento Tributário de IRPJ e CSLL
2.1. Lucro Real ou Lucro Presumido?
2.2. Lucro Real Trimestral / Balancete Redução Suspensão
2.3. Juros sobre Capital Próprio x Dividendos x Pró-labore
2.4. Reorganizações Societárias
2.5. Contratos de Longo Prazo
2.6. Depreciação
2.7. Ativo Intangível
2.8. Incentivos Fiscais da Lei do Bem
3. Planejamento Tributário de PIS e COFINS
3.1. Cumulatividade ou Não Cumulatividade?
3.2. Conceito de Insumos para fins da RFB, CARF e STJ
4. Planejamento Tributário de IPI
4.1. Classificação Fiscal dos Produtos
4.2. Transferência de Produtos Importados
4.3. Equiparação a Industrial
5. Planejamento Tributário de ICMS
5.1. Domínio dos incentivos fiscais da Legislação do Estado
5.2. Custo Tributário nos Orçamentos de Compras
5.3. xxxxxxxx
6. Planejamento de Tributos Previdenciários
6.1 Desoneração Previdenciária da Folha de Pagamentos
7. Planejamento Tributário de SIMPLES
7.1. Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples?
7.2. Fator r e o Planejamento Tributário
8. Planejamento Tributário de ISSQN
8.1. Cuidado ao ser enquadrado como Responsável Tributário
8.2. Cuidado com a BiTributação
8.3. Prestação de Serviços Profissionais
8.4. O planejamento Tributário e o CPOM
9. Holdings e a Tributação sobre Transmissão de Bens
9.1. ITBI
9.2. ITCMD

Início: 17/08/2020

COORDENAÇÃO

Coordenador Técnico: Diego Luciano Fraga
Bacharel em Ciências Contábeis – FAPA ; Coordenador Tributário empresa varejista estabelecida na região sul; Especialista em ICMS pelo INEJE – Faculdade Brasileira de Tributação; Pós – Graduado em Direito Tributário; Pós – Graduado em Gestão estratégica de tributos e Planejamento Tributário; Tributarista Junior Curso Planejamento Tributário e Tributarista – IBPT; Profissional atuante na área fiscal; Palestrante CRCRS, SINDESC, SINDICONTA, instrutor de cursos na área fiscal em diversas escolas especializadas na área fiscal.

Política de cancelamento do curso, por parte do aluno, após o início do curso:

O cancelamento do curso por parte do aluno, após o início do mesmo, deverá ser solicitada à FBT, por meio de REQUERIMENTO ESCRITO, específico para tal fim, entregue na sede da FBT ou enviado, por e-mail, para secretaria@fbtedu.com.br. Se for efetivada dentro de sete dias a contar da data da confirmação do pagamento do curso, o aluno terá direito à devolução dos valores pagos. Passado esse prazo, não será mais possível o cancelamento do curso, não havendo, portanto a possibilidade de devolução dos valores pagos.

Certificado:

Na hipótese de o curso ser pontuado pelo CFC/CRC , o certificado do curso será emitido automaticamente, pelo sistema, aos alunos que concluírem o mesmo e cumprirem os requisitos mínimos.

Para os demais cursos não pontuados, será emitido certificado de aproveitamento, mediante solicitação feita ao e-mail academico@fbtedu.com.br e secretaria@fbtedu.com.br.

VÍDEO DEMONSTRATIVO

Webinar: Pontos de Atenção na Tributação do Simples Nacional

CORPO DOCENTE

Marla Murillo Pinto

Professor

Bacharel em Ciencias Contábeis pela PUC/RS

Daniel Carlos Trentin

Professor

Doutor em Direito pela Universidade del Museo Social Argentino – UMSA

Douglas Cardoso Domingues

Professor

Especialista em Gestão Estratégica de Tributos e Planejamento Tributário pela FADERGS

Diego Palacios de Souza

Professor

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais UNIRITTER

Diego Luciano Fraga

Professor

Contador e Especialista em ICMS pela FBT

Graziela Aparecida Mondin

Professor

Especialista em Controladoria e Finanças pelo Centro Unversitário Ritter dos Reis

Eduardo Pinheiro Borges

Professor

Especialista em Contabilidade e Direito Tributário pelo IPOG

Sigrid Kersting Chaves

Professor

Mestre em Ciências Contábeis pela Unisinos

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MATRICULE-SE

Investimento
até 6x de

R$ 214,00 /mês
R$ 1.284,00
  • Boleto, à vista, ou pelo cartão de crédito (em até 12 parcelas), por meio do sistema PagSeguro.
Extensão PCAF - Programa de Capacitação para a Área Fiscal

PÓS-GRADUAÇÕES

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