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Tributos – Impostos, taxas, contribuições

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Os tributos pagos pelos brasileiros equivalem atualmente a quase 40% das riquezas produzidas no país (PIB). Com isso, o Brasil já atingiu a média da carga tributária dos países mais ricos do mundo. Nesse grupo de nações ricas, há várias que têm carga inferior à brasileira, como os Estados Unidos (25,77%), o Japão (26,28%) e a Austrália (30,68%). Só na Europa existem cargas tributárias maiores do que a nossa: Suécia (51,35%), Dinamarca (49,85%) Bélgica (46,85%) e França (45,04%).

Impostos acima da média

Segundo o Fundo Monetário Internacional, nos países de mesmo nível de desenvolvimento do Brasil, a carga tributária é de apenas 27,44% em média, ou seja, mais de 10 pontos inferior à brasileira. Mas você pode estar se perguntando exatamente o que significam todos esses dados, mesmo porque você pode não saber o que significam tributos e impostos. Então, vamos começar do começo.

De acordo com o Código Tributário Nacional (lei 5.172/1966, alterada pela lei complementar 118/2005), “tributo” é “uma prestação pecuniária compulsória em moeda”, ou, trocando em miúdos, um pagamento obrigatório que o cidadão deve prestar ao Estado, que só pode ser estabelecido através de leis. O mesmo código estabelece que no Brasil há três tipos de tributo.

O imposto, que é o pagamento feito pelo cidadão para manter o Estado funcionando e prestando serviços, mas que independe de qualquer atividade estatal específica em relação ao contribuinte (= o cidadão que paga os tributos);

A taxa, que se relaciona diretamente a um serviço prestado, por exemplo, a coleta de lixo, a iluminação das ruas e o trabalho da polícia;

A contribuição de melhoria, que pode vir a ser cobrada para fazer face ao custo de obras públicas, como a construção de uma praça pertinho da sua casa.

Tributos diretos e indiretos

Os impostos certamente se destacam entre os demais tributos e sobre eles há muita coisa importante que você deve saber – pois você também paga impostos. Quer ver? Existem impostos diretos que são aqueles cobrados com base nos bens, nas rendas e salários dos contribuintes, mas também existem impostos indiretos que incidem sobre a produção e comercialização de mercadorias, recaindo sobre as vendas dos produtos industrializados. Eles geralmente estão embutidos nos preços dos produtos e todos nós os pagamos, muitas vezes sem saber que estamos pagando. A Constituição Federal, de 1988, em seu artigo 150, parágrafo 5º. diz que o contribuinte deveria ser informem seu artigo 150, parágrafo 5º. diz que o contribuinte deveria ser informado sobre esses impostos, mas inexiste até hoje legislação específica para regular a matéria.

Impostômetro

A organização De Olho No Imposto, que reúne um grande número de entidades, para esclarecer o contribuinte e criar por inciativa popular a lei que obrigue à transparência na cobrança desses impostos indiretos, estima que um profissional liberal que ganhe R$ 4.000,00 por mês paga 55,29% dos seus vencimentos com impostos, ou seja, ele trabalha 16 dias por

mês ou 192 dias por ano para pagar impostos – só o resto fica para seu sustento. Vale a pena uma visita ao site da instituição só para olhar o “impostômetro”, uma espécie de taxímetro que mostra quanto de impostos os brasileiros estão pagando a cada segundo. Contudo, nem só de impostos, taxas e contribuições de melhorias vive a arrecadação do governo.

Contribuições previdenciárias

Embora não sejam consideradas impostos, nem figurem no Código Tributário Nacional, há um capítulo à parte na receita do governo – e nesse caso exclusivamente federal – que são as contribuições previdenciárias, previstas pela Constituição. A princípio, as contribuições previdenciárias seriam instituídas com a finalidade de aumentar a seguridade social do brasileiro, auxiliando-o em questões relativas a saúde, educação, aposentadoria, etc. As contribuições desse tipo devem ser criadas com finalidade específica.

Era o caso da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) que foi criada em 1996 para socorrer o Ministério da Saúde. Sua provisoriedade, porém, estendeu-se até dezembro de 2007 e sua finalidade foi completamente esquecida. São semelhantes a ela a Confins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Em outras palavras, em sua natureza, essas contribuições são impostos sim – só que disfarçados.

Sobre a FBT

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Oferecemos cursos de graduação e pós-graduação EAD regulados pelo MEC pela Portaria nº 806 de 8/10/2020.

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