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Tribunais liberam penhoras

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Graças à atual pandemia, novas funcionalidades foram instauradas no sistema de penhora online (Bacen Jud). Recentemente, uma empresa conseguiu perante o Tribunal de Justiça de São Paulo a liberação de grande parte de seus R$ 1,3 milhão bloqueado em execução fiscal. O montante liberado será substituído por veículos. Já no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a 2ª Turma aceitou pedido de uma empresa do Simples Nacional para substituir a penhora sobre recursos depositados em banco por imóvel. No entanto, alerta a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para o fato de que a situação pandêmica não basta, isoladamente, para a liberação de penhoras já efetivadas, especialmente nos casos de valores já transferidos para a conta única do Tesouro.

Fonte: Valor Econômico – Globo.

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