A reforma tributária brasileira, implementada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, introduziu o modelo de IVA dual,
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um plano de trabalho para a regulamentação final da reforma
A recente reforma tributária, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, introduziu o modelo de IVA dual no Brasil.
O mecanismo de split payment, inserido na reforma tributária brasileira, chama a atenção por representar uma inversão da lógica tradicional de recolhimento de tributos. Em
A recente reforma tributária brasileira, introduzida no final de janeiro de 2025, tem como objetivo simplificar o complexo sistema fiscal do país. Ela estabelece dois
A recente aprovação da Reforma Tributária por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 marca um divisor de águas para o Brasil. Embora o modelo final
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