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Tributação no agronegócio: usinas têm crédito sobre insumos reconhecido

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Usinas sucroalcooleiras estão obtendo o reconhecimento do direito ao uso de créditos tributários sobre os insumos agrícolas, ou “insumos sobre insumos”, como são conhecidos, e não apenas sobre os insumos industriais.

No que tange a créditos de PIS e COFINS, a Receita Federal do Brasil (RFB) já vinha considerando essenciais para a atividade, seguindo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em 2018 adotou o entendimento de que o conceito de insumo deveria ser avaliado por sua essencialidade ou relevância à atividade. Em outubro de 2019, a RFB publicou instrução normativa autorizando o uso de créditos sobre toda a cadeia, desde a fase agrícola.
São considerados no cômputo os gastos com combustíveis, lubrificantes, maquinário, peças de reposição, agrotóxicos e afins.

Com a profusão da jurisprudência pelas Cortes nacionais, o reflexo será na casa das dezenas de milhões de reais em favor das usinas, que podem revisar autuações nesse sentido ocorridas nos últimos cinco anos.

Fonte: Valor Econômico.

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