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Temas tributários dividem placar de votações no STF nesta sexta-feira

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Quatro julgamentos de alto impacto no sistema tributário brasileiro estão em pauta no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal à data de hoje, 21/08/2020.

O Recurso Extraordinário (RE) nº 592.616, que trata da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS, “tese filhote” da respectiva exclusão do ICMS, teve o julgamento interrompido por pedido de vista do Min. Dias Toffoli, permanecendo o placar de 1 x 0 em favor dos contribuintes, com o voto do relator, Min. Celso de Mello, há uma semana, em 14/08/2020.

Já no RE 946.648, sobre a inconstitucionalidade do IPI na revenda de mercadoria importada, os contribuintes estão sofrendo derrota pelo placar de 3 x 4 em favor do Fisco. A surpresa foi o voto do Min. Luiz Fux, que anteriormente sinalizara entendimento favorável à tese dos contribuintes, mas votou em sentido contrário.

Desfavorável aos contribuintes também está o placar de julgamento do RE 1.072.485, que versa sobre a constitucionalidade da incidência das contribuições previdenciárias sobre o ⅓ de férias. O voto favorável ao Fisco foi proferido pelo relator, Min. Marco Aurélio Mello.

Por fim, a recém iniciado o julgamento do RE 1.049.811, a respeito da exclusão dos valores retidos pelas administradoras de cartões de crédito e débito da base de cálculo do PIS e da COFINS, que permanece zerado.

Fonte: STF.

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