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Temas tributários a serem apreciados em agosto pelo STF envolvem mais de R$ 100 bi

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Na primeira quinzena de agosto, o Supremo Tribunal Federal será palco de grandes discussões em matéria tributária, há muito aguardada pelos contribuintes. Figurativamente, já que as sessões estão ocorrendo no plenário virtual, devido à pandemia que assola o Brasil e o mundo.

Somando ao menos uma dezena de julgamentos impactantes, despontam leading cases tributários como o pagamento de IPI na revenda de produtos importados (RE 946648) – que sozinho pode importar R$ 68,6 bilhões a serem restituídos aos contribuintes pela União -; a retomada do julgamento sobre a (não) incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade (RE 576967) – mais um capítulo da saga pela destributação das verbas de índole indenizatória, desta feita para discutir se é o caso dessa rubrica -; contribuições para o Sebrae, Apex, ABDI (RE 603624) e INCRA (RE 630898); adicional de 10% do FGTS (RE 878313); possibilidade de compensação de ofício dos débitos, parcelados ou não (RE 917285); dentre outros.

A conjectura é animadora para alguns, que anseiam há anos pelos desfechos dos seus litígios, e angustiante para outros, que entendem haver perda da qualidade dos julgamentos por meio do plenário virtual, em razão da perda da interação real entre os julgadores e afastamento de outros fatores que habitualmente envolvem a atividade jurisdicional presencial.

Fonte: Valor Econômico

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