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STF julgará exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

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Tese “filhote” da famosa exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, chegou a vez do imposto sobre serviços ter a (in)constitucionalidade apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com repercussão geral reconhecida no RE 592616 e classificada sob o Tema 118 da Corte Suprema, a tese está pautada para julgamento em 14/08/2020, tendo por Relator o Min. Celso de Mello.

No exame de constitucionalidade, as normas contidas nos artigos 1º, 18, 60, § 4º, 145, § 1º, 146-A, 151, 170, IV, e 195, I, b, todos da Constituição Federal, serão o lastro para o tão esperado veredito da tese, devendo prevalecer o entendimento favorável aos contribuintes, na esteira do que foi consolidado no julgamento análogo do ICMS, com o qual apresenta similaridades essenciais.

A decisão colocará fim à turbulenta controvérsia que a matéria enfrenta nos Tribunais pelo País todo, havendo dissídio jurisprudencial entre os TRFs, dentro dos mesmos TRFs e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que adotou o posicionamento pró-Fisco (REsp 1.330.737/SP).

Fonte: Tributário nos Bastidores

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