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Coronavírus ocasiona a adoção de novas medidas tributárias pelo Ministério da Economia

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Desde a rápida disseminação do coronavírus (COVID-19), a economia mundial tem encarado um cenário turbulento, caracterizado pelo aumento diário de restrições ao fluxo de bens, serviços e pessoas. Deste modo, a pandemia relacionada ao coronavírus, declarada pela Organização Mundial da Saúde – OMS, resultou na adoção de novas medidas reguladoras. Nesta quarta-feira (18/03), o Ministério da Economia autorizou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN utilize a Medida Provisória nº 899/2019 (Medida Provisória do Contribuinte Legal) em novas estratégias, que serão publicadas no Diário Oficial da União. Devido a esta crise econômica generalizada, a PGNF comunicou que suspenderá atos de cobrança contra contribuintes e facilitará a renegociação de dívidas. As medidas autorizadas foram as seguintes:

– suspensão por 90 dias:

a) de prazos para os contribuintes apresentarem impugnações administrativas no âmbito dos procedimentos de cobrança;
b) da instauração de novos procedimentos de cobrança;
c) do encaminhamento de certidões da dívida ativa para cartórios de protesto;
d) da instauração de procedimentos de exclusão de parcelamentos em atraso;

– disponibilização de condições facilitadas para renegociação de dívidas, incluindo a redução da entrada para até 1% do valor da dívida e diferimento de pagamentos das demais parcelas por 90 dia, observando-se o prazo máximo de até oitenta e quatro meses ou de até cem meses para pessoas naturais, microempresas ou empresas de pequeno porte, bem como as demais condições e limites estabelecidos na Medida Provisória nº 899/2019.

Essas medidas permitem que a PGFN promova a adequação das ações de cobrança da dívida ativa da União à atual conjuntura econômica e social do país.

As medidas adotadas serão publicadas no Diário Oficial da União – DOU e valem, em princípio, até o dia 25 de março de 2020, data final de vigência da Medida Provisória nº 899/2019.

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