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Desorganização contábil livra empresário denunciado por sonegar impostos

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Empresário absolvido no juízo de origem teve sua inocência confirmada pela 8ª Turma do TRF-4. O desembargador relator Carlos Eduardo Thompson Flores acompanhou a sentença absolutória proferida pela 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba, no Paraná, pois não havia prova inequívoca de que o empresário denunciado teve clara intenção de omitir ou falsificar informações fiscais visando a sonegação fiscal. Destacou o relator: “Saliento, ainda, o empenho do denunciado, conforme relatado pelas testemunhas, em regularizar a situação fiscal da empresa após ser informado sobre a existência de irregularidades quanto às informações prestadas ao fisco”. Sendo assim, o colegiado concluiu que as informações errôneas lançadas nos documentos fiscais eram resultado e desorganização contábil da empresa, de modo a não tornar possível a condenação do denunciado pelo crime de sonegação fiscal.

Fonte: Consultório Jurídico (ConJur).

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