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Contribuintes devem ficar alertas com a adoção do SISBAJUD

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Com o fim de agosto, se encerrou o período de testes do novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), que substitui o BACENJUD, atualmente utilizado para a realização da controversa penhora online pelos órgãos do Judiciário.

Em que pese seja, em tese, sistema mais moderno, totalmente eletrônico e eficiente, o que deve trazer benefícios aos litigantes, na prática o lançamento do mesmo nos contextos pandêmico e jurisprudencial causa preocupação aos contribuintes e seus defensores.

Primeiro, porque com os reflexos do COVID-19 na economia nacional, a quantidade de endividados e consequentemente de Execuções Fiscais tem aumentado exponencialmente. Há muito, esses processos são considerados uma das maiores causas da morosidade do Poder Judiciário, representando 73% do estoque de dívidas e 39% das execuções ativas sem solução.

Adicionalmente, o momento jurisprudencial é desfavorável aos executados, no que concerne ao respeito ao devido processo legal, aos direitos e garantias do contribuinte, conforme se constata, v.g., do Tema 425 do STJ, que dispensa o exaurimento de diligências para se proceder à penhora online, a Súmula 436 da Corte, que considera a entrega da declaração apta a constituir o crédito tributário e a não perquirição da responsabilidade do sócio para o redirecionamento da execução. Tal panorama resulta no uso do SISBAJUD, medida drástica e de alto potencial nocivo ao executado, logo no início do processo.

O Estado cerceia o direito à propriedade, para depois verificar se agiu corretamente ou não, com frequência após causar danos irreversíveis ou de difícil reparação a quem foi encarregado do dever constitucional de proteger.

Destarte, a soma do grande aumento de Execuções Fiscais com o advento de ferramenta pretensamente solucionadora desse problema, mas com potencialidade para danos colaterais catastróficos, são a receita para muitas noites sem dormir a quem já se vê insone com a hecatombe econômica.

Fonte: Valor Econômico – Globo.

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