fbpx

Conheça a proposta de reforma tributária

Indicamos

STF julga temas tributários impactantes no Comércio Exterior

Nesta semana, o Plenário Virtual foi palco de dois relevantes julgamentos em matéria de tributação no comércio exterior. Em ambos, a Fazenda Pública saiu vencedora.

Contabilidade Tributária

O Curso de Extensão em Contabilidade Tributária tem como objetivo analisar conceitos básicos de contabilidade e adequação a regras...

TJ-RS: não incide ICMS sobre crédito de produção de energia solar

Por maioria, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul negou provimento ao recurso de apelação cível nº 70083791988, interposto pela Fazenda Pública contra decisão favorável a escritório de advocacia da capital, que produz energia elétrica em central minigeradora de fonte solar própria.

A possibilidade de uma reforma tributária é cada vez mais debatida e defendida. Com um sistema tributário marcado pela complexidade, o Brasil poderia se beneficiar de mudanças que simplificariam a arrecadação de tributos para os cofres públicos. Entre as propostas que surgiram, está a criação do Imposto Único – que substituiria todos os tributos cobrados atualmente.

Ou seja, todos os tributos que estamos habituados a pagar seriam extintos e surgiria um único imposto. Esse imposto incidiria sobre movimentações financeiras, sendo cobrado sobre cada parte de uma transação bancária (débito e crédito).

Mas, afinal, como funcionaria o Imposto Único? Neste artigo veremos as principais características dessa proposta.

O que é o Imposto Único?

O Imposto Único é uma proposta de reforma tributária criada por Marcos Cintra, que é economista e atual secretário da Receita Federal. A proposta é bem simples: substituir todos os tributos por um único imposto que incidiria sobre as transações bancárias.

Na prática, ele seria muito semelhante à CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Porém, teria uma alíquota maior e carregaria o status de único imposto do sistema tributário brasileiro.

Os defensores dessa proposta destacam algumas vantagens desse modelo tributário: dificuldade na sonegação, redução dos gastos com a contratação de fiscais da receita, evitar transtornos relacionados ao cálculo de tributos e reduzir a necessidade de profissionais da contabilidade e advocacia.

Por outro lado, o Imposto Único também possui argumentos contra a sua implementação. Os pontos negativos destacados são: a tributação de atividades não-econômicas, distorções no sistema de preços, desigualdade na tributação conforme o setor da empresa e a indução de hábitos antieconômicos (como a realização de transações em dinheiro vivo para evitar a tributação).

A proposta do Instituto Brasil 200

O Instituto Brasil 200 é formado por grandes empresários de diversos setores apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Esse grupo de empresários lançou um manifesto que apoia a reforma tributária para criação desse tipo de imposto. A ideia é eliminar os mais de 90 tributos no Brasil e manter um único tributo sobre movimentação financeira.

O documento Manifesto da Sociedade Empreendedora pelo Imposto Único sobre movimentação financeira propõe uma alíquota de 2,81% para quem paga e também para quem recebe. Além disso, em caso de saques, o percentual seria dobrado para tributar as compras em dinheiro.

Diferença entre Imposto Único e o IBS

Além do Imposto Único, outra proposta que ganhou destaque nos últimos meses foi a criação do IBS. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) seria um imposto unificado que substituiria cinco tributos sobre o consumo: ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS.

Porém, é importante frisarmos que o IBS não é um Imposto Único. Apesar de substituir vários tributos, o IBS não tem o objetivo de ser o único imposto do sistema tributário brasileiro. Apenas os cinco tributos que incidem sobre o consumo seriam substituídos. Por outro lado, o Imposto Único prevê a extinção dos seguintes tributos:

Federais: Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica – IRPF e IRPJ, IPI, IOF, Cofins, CSLL, Contribuição patronal ao INSS e outros

Estaduais: ICMS, IPVA e ITCD

Municipais: ISS, IPTU e ITBI

Ou seja, o IBS é uma proposta de reforma tributária que gera impactos menos transformadores na economia. Trata-se de um tributo que segue o modelo do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), um tributo aplicado atualmente em mais de 130 países do mundo, com muito sucesso.

FONTE: DOOTAX

Últimas postagens

STF julga temas tributários impactantes no Comércio Exterior

Nesta semana, o Plenário Virtual foi palco de dois relevantes julgamentos em matéria de tributação no comércio exterior. Em ambos, a Fazenda Pública saiu vencedora.

Contabilidade Tributária

O Curso de Extensão em Contabilidade Tributária tem como objetivo analisar conceitos básicos de contabilidade e adequação a regras internacionais; estudar o conceito de...

TJ-RS: não incide ICMS sobre crédito de produção de energia solar

Por maioria, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul negou provimento ao recurso de apelação cível nº 70083791988, interposto pela Fazenda Pública contra decisão favorável a escritório de advocacia da capital, que produz energia elétrica em central minigeradora de fonte solar própria.

PCAF – Programa de Capacitação para a Área Fiscal

O PCAF é programa completo, dirigido aos profissionais da área fiscal-tributária, contadores, advogados, administradores, controllers de empresas e estudantes que desejam obter conhecimento técnico...

Relacionados

X