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Torne-se um tributarista em dois anos

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O Brasil possui uma das cargas tributárias mais complexas e onerosas ao contribuinte e empresas. Por isso, profissionais que compreendam as regras de arrecadação tributária são peças fundamentais nas empresas e no desenvolvimento saudável do mercado.

Frente a esse cenário, a FBT disponibiliza a primeira e única graduação, reconhecida pelo MEC, para formação de gestores de tributos. O curso tem carga horária de 1600 horas/aula e pretende, em dois anos, entregar ao mercado profissionais preparados para ocupar cargos de destaque no setor de Gestão de Tributos. Ao concluir o curso, o aluno, além de receber o diploma de tecnólogo em Gestão Financeira, chega ao mercado certificado como Analista Tributário e Coordenador Tributário.

👉 O vestibular está em vigência e é realizado por meio de agendamento.
👉 Bolsas especiais para diplomados e técnicos em contabilidade.


A próxima turma inicia no dia 02/03/2020 e as matrículas ficam abertas até 27/02/2020.

Saiba mais: https://www.fbtedu.com.br/polos/porto-alegre/graduacao-em-gestao-financeira-e-tributaria/

Execução Fiscal, Exceção de Pré-executividade e Ação Declaratória – Ao Vivo

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  • Execução Fiscal: Conceito;
  • Inscrição e efeitos de Dívida Ativa;
  • Emissão da certidão de Dívida Ativa;
  • Procedimento de execução;
  • Origem, competência e procedimento da exceção de pré-executividade;
  • Matérias arguíveis através da exceção de pré-executividade;
  • Prescrição e Decadência;
  • Ação Declaratória de inexistência de débitos;

José Rodrigo Dorneles Vieira

Procurador da Fazenda Nacional. Mestre em Direito Privado pela UFRGS. Especialista em Direito Empresarial pela PUC/RS. Professor universitário em cursos de extensão e especialização.

Alterações nos cursos de extensão:

1.A FBT, a seu critério, poderá alterar as datas das aulas, inclusive os dias da semana, assim como o corpo docente do curso.

2.No caso de o aluno ter adquirido o curso de extensão, na modalidade presencial, a FBT não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades do sistema de computação/ ausência das configurações básicas exigidas/ telefonia/ internet do aluno e demais prejuízos experimentados no acesso aos cursos.


Política de cancelamento de inscrições:

Cancelamento ou adiamento do curso, por parte da FBT

A FBT poderá cancelar ou adiar o curso por falta de quórum ou por outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início. Em caso de cancelamento, os valores a serem devolvidos, se houver, ao aluno, serão pagos em até 15 (quinze) dias por meio de depósito bancário ou transferência eletrônica, após o recebimento da comunicação, por escrito, de cancelamento, ou, a critério da FBT, poderão ser devolvidos pelo sistema Pagseguro, por meio de estorno.


Cancelamento do curso, por parte do aluno, antes do início do curso

Na hipótese de cancelamento da inscrição no curso, por parte do aluno, antes do seu início, o mesmo somente fará jus à restituição da totalidade dos valores pagos, se exercer este direito por meio de REQUERIMENTO ESCRITO, específico para tal fim, entregue na sede da FBT ou enviado por e-mail para secretaria@fbtedu.com.br e academico@fbtedu.com.br. Os valores a serem devolvidos ao aluno, serão pagos em até 15 (quinze) dias por meio de depósito bancário ou transferência eletrônica, após o recebimento da comunicação, por escrito, de cancelamento, que deverá conter a indicação de conta corrente, banco e agência para depósito, ou, a critério da FBT, poderão ser devolvidos pelo sistema Pagseguro, por meio de estorno.


Cancelamento do curso, por parte do aluno, após o início do curso

O cancelamento do curso por parte do aluno, após o início do mesmo, deverá ser solicitada à FBT, por meio de REQUERIMENTO ESCRITO, específico para tal fim, entregue na sede da FBT ou enviado por e-mail para secretaria@fbtedu.com.br, e implicará o pagamento de multa, que será calculada no percentual de 30% (trinta por cento) do valor total do curso, ficando, desde já, autorizada FBT a emitir boleto bancário com o valor relativo à multa, com vencimento para até cinco dias após a notificação do aluno acerca do acatamento do seu pedido de cancelamento, inclusive com ordem de protesto em cinco dias, a contar do vencimento, para a hipótese de seu inadimplemento, bem como a cobrar os valores exigidos da FBT, por agentes financeiros, relativos à emissão e cobrança do referido boleto, sem prejuízo da cobrança dos valores relativos às parcelas não pagas. Caso o aluno já tenha pago a totalidade do valor do curso, fica, desde já, a FBT autorizada a deduzir do saldo eventualmente devido ao aluno, os valores apurados, a título de multa.

Aos alunos, que concluírem o curso e cumprirem os requisitos mínimos, será fornecido certificado pela FBT, mediante solicitação feita ao e-mail academico@fbtedu.com.br e secretaria@fbtedu.com.br

FBT lança Global MBA em Tax Management and Compliance

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Uma das grandes novidades da FBT para 2020 será o lançamento do Global MBA em Tax Management and Compliance, na modalidade EAD.

O MBA chega ao mercado para agregar um grande diferencial àqueles que buscam qualificação em nível internacional, pois conta em seu corpo docente com renomados professores de 14 países da América e Europa: Estados Unidos, Canadá, México, Brasil, Argentina, Uruguai, Peru, Chile, Colômbia, Venezuela, Costa Rica, Equador, Espanha e Itália.

Corpo docente

Para quem é o curso?

O Global MBA em Tax Management and Compliance é voltado a vice-presidentes de empresas, CFOS, Diretores e/ou gerentes tributários corporativos, advogados, contadores, diretores de compliance, administradores/membros de conselhos de empresas e membros de departamentos de administração tributária.

Importante destacar que a metodologia da especialização será voltada a profissionais com fluência em Português, Inglês e Espanhol, pois o corpo docente é composto por um especialista, no mínimo, por país.

Abordagem

Em termos de conteúdo, o MBA tem o objetivo de fornecer conhecimento de Gestão Tributária (sob a perspectiva pública e privada), bem como da Administração de Órgãos da Administração Tributária na América e na Europa, a partir de uma abordagem fática e sob a  perspectiva do “BEPS”/OCDE, a fim de analisar os diferentes regimes tributários que afetam os investimentos recíprocos de entrada e saída na América e na Europa, incluindo os diferentes veículos mais utilizados na prática financeira, como Investments Funds, Private Equity Funds, Hedge Funds, Trusts, Securitizations, Insurance with Investments Underlyings, entre outros Patrimonios Contables Autónomos de Inversión, Fundaciones, Holdings, etc.

Início do curso e inscrições

O curso iniciará no dia 2 de março de 2020 e suas matrículas ficarão abertas, no site da FBT, até o dia 15 de fevereiro.

Descontos especiais: 

15% de desconto para inscrições até o dia 31 de dezembro de 2019.
10% de desconto para inscrições entre 01 e 31 de janeiro de 2020.

Saiba todos os detalhes sobre o Global MBA em Tax Management and Compliance.

Não perca esta oportunidade de dar um salto em sua carreira e conquistar uma qualificação de abrangência internacional. Venha para a FBT. O futuro é dos especialistas.

Lançamento da FBT em Brasília

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No dia 25/11, última segunda-feira do mês de novembro, a FBT juntamente do IEF – Instituto de Estudos Fiscais, realizou a inauguração da FBT Brasília, na capital federal.

O lançamento da filial contou a ilustre presença do Dr. Pedro Guilherme Lunardelli, palestrando sobre o tema “Exclusão do ICMS ST da base de cálculo do PIS/COFINS”. Também estiveram presentes a coordenadora da FBT em Brasília, Mírian Lavocat, e o diretor acadêmico da FBT, Luiz Alberto Pereira Filho.

A sede de Brasília é um marco expressivo para representar a nova fase da Instituição, que está em processo de expansão nacional, realizando a abertura de unidades em vários Estados da Federação.

IPO – Oferta Pública de Ações EAD

O curso aborda temas que envolvem o processo de abertura de capital de uma empresa, analisando desde o processo decisório, passando por todas as fases de estruturação e mudança de cultura interna, até o pós-abertura, com as mudanças necessárias nos procedimentos e rotinas da empresa. Versará, ainda, sobre a abertura de capital das empresas e suas implicações, procedimentos necessários e detalhamentos sobre definição de preço de ações.

• Quais são as empresas listáveis na Bovespa, no Novo Mercado e na Bovespa Mais;
• Procedimentos para a preparação do IPO;
• Abertura de capital: cronograma; vantagens e desvantagens e relações com os investidores;
• Tipos de preço: fixo e bookbuilding.

Nair Veras Saldanha

Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade de São Paulo (2007). Formada em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade de São Paulo (1993).

Nair é especializada em governança corporativa, consultoria societária, joint ventures, fusões, aquisições e vendas de empresas e em ofertas públicas globais de ações. Assessorou empresas brasileiras e estrangeiras, instituições financeiras e investidores institucionais em diversas operações societárias e de mercado de capitais, domésticas e internacionais, incluindo operações de M&A, investimentos de fundos private equity, ofertas públicas globais de ações de empresas estabelecidas no Brasil, preparo das empresas para o IPO por meio de reestruturação societária, aperfeiçoamento das práticas de governança corporativa e celebração ou reforma de acordos de acionistas. Atuou como international associate na área de mercado de capitais do Simpson Thacher & Bartlett LLP, New York (2007).

Alterações nos cursos de extensão:

1.A FBT, a seu critério, poderá alterar as datas das aulas, inclusive os dias da semana, assim como o corpo docente do curso.

2.No caso de o aluno ter adquirido o curso de extensão, na modalidade presencial, a FBT não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades do sistema de computação/ ausência das configurações básicas exigidas/ telefonia/ internet do aluno e demais prejuízos experimentados no acesso aos cursos.


Política de cancelamento de inscrições:

Cancelamento ou adiamento do curso, por parte da FBT

A FBT poderá cancelar ou adiar o curso por falta de quórum ou por outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início. Em caso de cancelamento, os valores a serem devolvidos, se houver, ao aluno, serão pagos em até 15 (quinze) dias por meio de depósito bancário ou transferência eletrônica, após o recebimento da comunicação, por escrito, de cancelamento, ou, a critério da FBT, poderão ser devolvidos pelo sistema Pagseguro, por meio de estorno.


Cancelamento do curso, por parte do aluno, antes do início do curso

Na hipótese de cancelamento da inscrição no curso, por parte do aluno, antes do seu início, o mesmo somente fará jus à restituição da totalidade dos valores pagos, se exercer este direito por meio de REQUERIMENTO ESCRITO, específico para tal fim, entregue na sede da FBT ou enviado por e-mail para secretaria@fbtedu.com.br e academico@fbtedu.com.br. Os valores a serem devolvidos ao aluno, serão pagos em até 15 (quinze) dias por meio de depósito bancário ou transferência eletrônica, após o recebimento da comunicação, por escrito, de cancelamento, que deverá conter a indicação de conta corrente, banco e agência para depósito, ou, a critério da FBT, poderão ser devolvidos pelo sistema Pagseguro, por meio de estorno.


Cancelamento do curso, por parte do aluno, após o início do curso

O cancelamento do curso por parte do aluno, após o início do mesmo, deverá ser solicitada à FBT, por meio de REQUERIMENTO ESCRITO, específico para tal fim, entregue na sede da FBT ou enviado por e-mail para secretaria@fbtedu.com.br, e implicará o pagamento de multa, que será calculada no percentual de 30% (trinta por cento) do valor total do curso, ficando, desde já, autorizada FBT a emitir boleto bancário com o valor relativo à multa, com vencimento para até cinco dias após a notificação do aluno acerca do acatamento do seu pedido de cancelamento, inclusive com ordem de protesto em cinco dias, a contar do vencimento, para a hipótese de seu inadimplemento, bem como a cobrar os valores exigidos da FBT, por agentes financeiros, relativos à emissão e cobrança do referido boleto, sem prejuízo da cobrança dos valores relativos às parcelas não pagas. Caso o aluno já tenha pago a totalidade do valor do curso, fica, desde já, a FBT autorizada a deduzir do saldo eventualmente devido ao aluno, os valores apurados, a título de multa.

Aos alunos, que concluírem o curso e cumprirem os requisitos mínimos, será fornecido certificado pela FBT, mediante solicitação feita ao e-mail academico@fbtedu.com.br e secretaria@fbtedu.com.br

A polêmica tributação de empresas digitais internacionais

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Neste ano, quase 130 países e territórios concordaram com uma reforma em relação as regras tributárias internacionais. Empresas como Google, Facebook e Amazon contornam regras existentes e geram tensões ao conseguirem pagar menos impostos registrando lucros em países com menor carga tributária, sem importar onde o consumidor final esteja.

Frente a este cenário, um número crescente de países, incluindo França, Reino Unido e Itália iniciaram a criação, em 2019, de novos impostos digitais para as empresas que vendem produtos e serviços em seus mercados, a partir de países com impostos mais baixos, como Irlanda.

A Itália, inclusive, já aprovou, em outubro, este novo imposto sobre as empresas digitais, incluindo gigantes dos EUA, como parte do orçamento para 2020. Medida tal que pode resultar em retaliação por parte de Donald Trump.

Essa taxa a ser introduzida no próximo ano, obrigará empresas como Facebook, Google e Amazon a pagar uma alíquota de 3% sobre suas transações pela Internet, de acordo com o texto do projeto de orçamento. A aplicação desta reforma tributária gerará o rendimento de 600 milhões por ano ao governo italiano.

Crimes Contra a Ordem Tributária – Ao Vivo

Este curso tem como objetivo estudar a análise de crimes contra a ordem tributária.

  •  Infração penal e ilícito tributário.
  • Análise das características dos crimes contra a ordem tributária nacional.
  • Ação penal e processo administrativo.
  • Responsabilidade de sócio, diretor, gerente e administrador da empresa.

Francis Rafael Beck

Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (1999), mestrado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (2003), especialização em Direito Penal Econômico Internacional pela Universidade de Coimbra – Portugal (2005), especialização em Direito Penal pela Universidade de Salamanca – Espanha (2008) e é doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (2013).

Alterações nos cursos de extensão:

1.A FBT, a seu critério, poderá alterar as datas das aulas, inclusive os dias da semana, assim como o corpo docente do curso.

2.No caso de o aluno ter adquirido o curso de extensão, na modalidade presencial, a FBT não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades do sistema de computação/ ausência das configurações básicas exigidas/ telefonia/ internet do aluno e demais prejuízos experimentados no acesso aos cursos.


Política de cancelamento de inscrições:

Cancelamento ou adiamento do curso, por parte da FBT

A FBT poderá cancelar ou adiar o curso por falta de quórum ou por outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início. Em caso de cancelamento, os valores a serem devolvidos, se houver, ao aluno, serão pagos em até 15 (quinze) dias por meio de depósito bancário ou transferência eletrônica, após o recebimento da comunicação, por escrito, de cancelamento, ou, a critério da FBT, poderão ser devolvidos pelo sistema Pagseguro, por meio de estorno.


Cancelamento do curso, por parte do aluno, antes do início do curso

Na hipótese de cancelamento da inscrição no curso, por parte do aluno, antes do seu início, o mesmo somente fará jus à restituição da totalidade dos valores pagos, se exercer este direito por meio de REQUERIMENTO ESCRITO, específico para tal fim, entregue na sede da FBT ou enviado por e-mail para secretaria@fbtedu.com.br e academico@fbtedu.com.br. Os valores a serem devolvidos ao aluno, serão pagos em até 15 (quinze) dias por meio de depósito bancário ou transferência eletrônica, após o recebimento da comunicação, por escrito, de cancelamento, que deverá conter a indicação de conta corrente, banco e agência para depósito, ou, a critério da FBT, poderão ser devolvidos pelo sistema Pagseguro, por meio de estorno.


Cancelamento do curso, por parte do aluno, após o início do curso

O cancelamento do curso por parte do aluno, após o início do mesmo, deverá ser solicitada à FBT, por meio de REQUERIMENTO ESCRITO, específico para tal fim, entregue na sede da FBT ou enviado por e-mail para secretaria@fbtedu.com.br, e implicará o pagamento de multa, que será calculada no percentual de 30% (trinta por cento) do valor total do curso, ficando, desde já, autorizada FBT a emitir boleto bancário com o valor relativo à multa, com vencimento para até cinco dias após a notificação do aluno acerca do acatamento do seu pedido de cancelamento, inclusive com ordem de protesto em cinco dias, a contar do vencimento, para a hipótese de seu inadimplemento, bem como a cobrar os valores exigidos da FBT, por agentes financeiros, relativos à emissão e cobrança do referido boleto, sem prejuízo da cobrança dos valores relativos às parcelas não pagas. Caso o aluno já tenha pago a totalidade do valor do curso, fica, desde já, a FBT autorizada a deduzir do saldo eventualmente devido ao aluno, os valores apurados, a título de multa.

Aos alunos, que concluírem o curso e cumprirem os requisitos mínimos, será fornecido certificado pela FBT, mediante solicitação feita ao e-mail academico@fbtedu.com.br e secretaria@fbtedu.com.br

As Sociedades Limitadas EAD

Este curso tem como objetivo a análise da legislação aplicável às sociedades limitadas. A administração dos conflitos de interesses dos sócios, com estudo de casos práticos e elaboração de documentos.

PONTUAÇÃO NO PEPC DO CFC/CRC: 10 pontos

  •  Legislação aplicável às sociedades limitadas.
  •  Vantagem e desvantagens da sociedade limitada.
  •  A participação dos sócios nas perdas e lucros da sociedade limitada.
  •  A administração dos conflitos de interesses dos sócios.
  •  Acordo de quotistas.
  •  A dissolução societária e a apuração de haveres dos sócios.
  •  Causas de dissolução da sociedade.
  •  A resolução da sociedade com relação a um dos sócios.
  •  O direito de retirada ou recesso do sócio.
  •  O direito de retirada na sociedade limitada por tempo indeterminado.
  •  As operações de reestruturação societária e as retiradas dos sócios.
  •  Critérios de apuração dos haveres dos sócios.
  •  Ações Judiciais de resolução da sociedade com relação a um dos sócios.
  •  Estudo de casos prático

Ana Claudia Redecker

Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1993) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2000). Doutoranda em Ciências Jurídicas Econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (PT). Atualmente é advogada responsável para área societária da Rafael Pandolfo Advogados Associados, Professora de Direito Empresarial da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, FBT, INEJE e AJURIS. Tem experiência na área de Direito Empresarial, com Ênfase em Direito Societário, recuperação de empresas e contratos.

Alterações nos cursos de extensão:

1.A FBT, a seu critério, poderá alterar as datas das aulas, inclusive os dias da semana, assim como o corpo docente do curso.

2.No caso de o aluno ter adquirido o curso de extensão, na modalidade presencial, a FBT não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades do sistema de computação/ ausência das configurações básicas exigidas/ telefonia/ internet do aluno e demais prejuízos experimentados no acesso aos cursos.


Política de cancelamento de inscrições:

Cancelamento ou adiamento do curso, por parte da FBT

A FBT poderá cancelar ou adiar o curso por falta de quórum ou por outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início. Em caso de cancelamento, os valores a serem devolvidos, se houver, ao aluno, serão pagos em até 15 (quinze) dias por meio de depósito bancário ou transferência eletrônica, após o recebimento da comunicação, por escrito, de cancelamento, ou, a critério da FBT, poderão ser devolvidos pelo sistema Pagseguro, por meio de estorno.


Cancelamento do curso, por parte do aluno, antes do início do curso

Na hipótese de cancelamento da inscrição no curso, por parte do aluno, antes do seu início, o mesmo somente fará jus à restituição da totalidade dos valores pagos, se exercer este direito por meio de REQUERIMENTO ESCRITO, específico para tal fim, entregue na sede da FBT ou enviado por e-mail para secretaria@fbtedu.com.br e academico@fbtedu.com.br. Os valores a serem devolvidos ao aluno, serão pagos em até 15 (quinze) dias por meio de depósito bancário ou transferência eletrônica, após o recebimento da comunicação, por escrito, de cancelamento, que deverá conter a indicação de conta corrente, banco e agência para depósito, ou, a critério da FBT, poderão ser devolvidos pelo sistema Pagseguro, por meio de estorno.


Cancelamento do curso, por parte do aluno, após o início do curso

O cancelamento do curso por parte do aluno, após o início do mesmo, deverá ser solicitada à FBT, por meio de REQUERIMENTO ESCRITO, específico para tal fim, entregue na sede da FBT ou enviado por e-mail para secretaria@fbtedu.com.br, e implicará o pagamento de multa, que será calculada no percentual de 30% (trinta por cento) do valor total do curso, ficando, desde já, autorizada FBT a emitir boleto bancário com o valor relativo à multa, com vencimento para até cinco dias após a notificação do aluno acerca do acatamento do seu pedido de cancelamento, inclusive com ordem de protesto em cinco dias, a contar do vencimento, para a hipótese de seu inadimplemento, bem como a cobrar os valores exigidos da FBT, por agentes financeiros, relativos à emissão e cobrança do referido boleto, sem prejuízo da cobrança dos valores relativos às parcelas não pagas. Caso o aluno já tenha pago a totalidade do valor do curso, fica, desde já, a FBT autorizada a deduzir do saldo eventualmente devido ao aluno, os valores apurados, a título de multa.

Aos alunos, que concluírem o curso e cumprirem os requisitos mínimos, será fornecido certificado pela FBT, mediante solicitação feita ao e-mail academico@fbtedu.com.br e secretaria@fbtedu.com.br

As Sociedades Anônimas EAD

Este curso tem como objetivo a análise da legislação aplicável às sociedades anônimas. A administração dos conflitos de interesses dos acionistas, com estudo de casos práticos e elaboração de documentos. Estudos dos direitos e deveres dos acionistas.

PONTUAÇÃO NO PEPC DO CFC/CRC: 10 pontos

  •  O conceito de sociedade anônima.
  •  A companhia aberta e fechada e a Comissão de Valores Mobiliários.
  •  A ação: espécies, formas e classes.
  •  Deveres e responsabilidades dos administradores.
  •  Principais direitos dos acionistas (participação no acervo, fiscalização da administração, direito à informação, direito de preferência, direito de   recesso, direitos do acionista minoritário).
  •  Os órgãos da sociedade anônima: Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária; Conselho de Administração e Diretoria.
  •  Dividendos e juros sobre capital próprio.
  •  Acordo de acionistas.

Evandro Fernandes de Pontes

Professor de Direito Societário e Mercado de Capitais no Insper/SP. Doutor em Direito Comercial (2013), Mestre em Direito Comercial (2009), Graduado em LETRAS (2004) e em DIREITO pela Universidade de São Paulo (1996).

Alterações nos cursos de extensão:

1.A FBT, a seu critério, poderá alterar as datas das aulas, inclusive os dias da semana, assim como o corpo docente do curso.

2.No caso de o aluno ter adquirido o curso de extensão, na modalidade presencial, a FBT não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades do sistema de computação/ ausência das configurações básicas exigidas/ telefonia/ internet do aluno e demais prejuízos experimentados no acesso aos cursos.


Política de cancelamento de inscrições:

Cancelamento ou adiamento do curso, por parte da FBT

A FBT poderá cancelar ou adiar o curso por falta de quórum ou por outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início. Em caso de cancelamento, os valores a serem devolvidos, se houver, ao aluno, serão pagos em até 15 (quinze) dias por meio de depósito bancário ou transferência eletrônica, após o recebimento da comunicação, por escrito, de cancelamento, ou, a critério da FBT, poderão ser devolvidos pelo sistema Pagseguro, por meio de estorno.


Cancelamento do curso, por parte do aluno, antes do início do curso

Na hipótese de cancelamento da inscrição no curso, por parte do aluno, antes do seu início, o mesmo somente fará jus à restituição da totalidade dos valores pagos, se exercer este direito por meio de REQUERIMENTO ESCRITO, específico para tal fim, entregue na sede da FBT ou enviado por e-mail para secretaria@fbtedu.com.br e academico@fbtedu.com.br. Os valores a serem devolvidos ao aluno, serão pagos em até 15 (quinze) dias por meio de depósito bancário ou transferência eletrônica, após o recebimento da comunicação, por escrito, de cancelamento, que deverá conter a indicação de conta corrente, banco e agência para depósito, ou, a critério da FBT, poderão ser devolvidos pelo sistema Pagseguro, por meio de estorno.


Cancelamento do curso, por parte do aluno, após o início do curso

O cancelamento do curso por parte do aluno, após o início do mesmo, deverá ser solicitada à FBT, por meio de REQUERIMENTO ESCRITO, específico para tal fim, entregue na sede da FBT ou enviado por e-mail para secretaria@fbtedu.com.br, e implicará o pagamento de multa, que será calculada no percentual de 30% (trinta por cento) do valor total do curso, ficando, desde já, autorizada FBT a emitir boleto bancário com o valor relativo à multa, com vencimento para até cinco dias após a notificação do aluno acerca do acatamento do seu pedido de cancelamento, inclusive com ordem de protesto em cinco dias, a contar do vencimento, para a hipótese de seu inadimplemento, bem como a cobrar os valores exigidos da FBT, por agentes financeiros, relativos à emissão e cobrança do referido boleto, sem prejuízo da cobrança dos valores relativos às parcelas não pagas. Caso o aluno já tenha pago a totalidade do valor do curso, fica, desde já, a FBT autorizada a deduzir do saldo eventualmente devido ao aluno, os valores apurados, a título de multa.

Aos alunos, que concluírem o curso e cumprirem os requisitos mínimos, será fornecido certificado pela FBT, mediante solicitação feita ao e-mail academico@fbtedu.com.br e secretaria@fbtedu.com.br

Tributação Internacional e o Planejamento Tributário EAD

Este curso tem como objetivo estudar os modelos de tratados internacionais contra dupla tributação e de que forma influenciam nos investimentos transnacionais. Analisar a legislação brasileira no que diz respeito à regulação das questões tributárias internacionais.

PONTUAÇÃO NO PEPC DO CFC/CRC: 13 pontos

  • Thin capitalization (empréstimos do exterior).
  • Tributação dos lucros de controlada e coligada no exterior.
  • O uso de tratados internacionais como forma de planejamento tributário: treaty shopping.

Felipe Ferreira Silva

Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária (CEU) de São Paulo. Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Co-autor do livro “REFIS – ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES”. Autor do livro “TRIBUTÁRIO – A RELAÇÃO ENTRE A ORDEM JURÍDICA E OS TRATADOS INTERNACIONAIS”, Ed. Juruá; Autor do livro TRIBUTAÇÃO NO FUTEBOL: ATELTAS E CLUBES, Ed. Quartier latin.

Alterações nos cursos de extensão:

1.A FBT, a seu critério, poderá alterar as datas das aulas, inclusive os dias da semana, assim como o corpo docente do curso.

2.No caso de o aluno ter adquirido o curso de extensão, na modalidade presencial, a FBT não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades do sistema de computação/ ausência das configurações básicas exigidas/ telefonia/ internet do aluno e demais prejuízos experimentados no acesso aos cursos.


Política de cancelamento de inscrições:

Cancelamento ou adiamento do curso, por parte da FBT

A FBT poderá cancelar ou adiar o curso por falta de quórum ou por outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início. Em caso de cancelamento, os valores a serem devolvidos, se houver, ao aluno, serão pagos em até 15 (quinze) dias por meio de depósito bancário ou transferência eletrônica, após o recebimento da comunicação, por escrito, de cancelamento, ou, a critério da FBT, poderão ser devolvidos pelo sistema Pagseguro, por meio de estorno.


Cancelamento do curso, por parte do aluno, antes do início do curso

Na hipótese de cancelamento da inscrição no curso, por parte do aluno, antes do seu início, o mesmo somente fará jus à restituição da totalidade dos valores pagos, se exercer este direito por meio de REQUERIMENTO ESCRITO, específico para tal fim, entregue na sede da FBT ou enviado por e-mail para secretaria@fbtedu.com.br e academico@fbtedu.com.br. Os valores a serem devolvidos ao aluno, serão pagos em até 15 (quinze) dias por meio de depósito bancário ou transferência eletrônica, após o recebimento da comunicação, por escrito, de cancelamento, que deverá conter a indicação de conta corrente, banco e agência para depósito, ou, a critério da FBT, poderão ser devolvidos pelo sistema Pagseguro, por meio de estorno.


Cancelamento do curso, por parte do aluno, após o início do curso

O cancelamento do curso por parte do aluno, após o início do mesmo, deverá ser solicitada à FBT, por meio de REQUERIMENTO ESCRITO, específico para tal fim, entregue na sede da FBT ou enviado por e-mail para secretaria@fbtedu.com.br, e implicará o pagamento de multa, que será calculada no percentual de 30% (trinta por cento) do valor total do curso, ficando, desde já, autorizada FBT a emitir boleto bancário com o valor relativo à multa, com vencimento para até cinco dias após a notificação do aluno acerca do acatamento do seu pedido de cancelamento, inclusive com ordem de protesto em cinco dias, a contar do vencimento, para a hipótese de seu inadimplemento, bem como a cobrar os valores exigidos da FBT, por agentes financeiros, relativos à emissão e cobrança do referido boleto, sem prejuízo da cobrança dos valores relativos às parcelas não pagas. Caso o aluno já tenha pago a totalidade do valor do curso, fica, desde já, a FBT autorizada a deduzir do saldo eventualmente devido ao aluno, os valores apurados, a título de multa.

Aos alunos, que concluírem o curso e cumprirem os requisitos mínimos, será fornecido certificado pela FBT, mediante solicitação feita ao e-mail academico@fbtedu.com.br e secretaria@fbtedu.com.br

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