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Esp. em Direito Tributário e Contabilidade Tributária EAD

O Curso de Especialização em Direito Tributário e Contabilidade Tributária da FBT abrange todos os campos de conhecimento necessários e indispensáveis à atuação do profissional na área de tributos, quais sejam: Teoria Geral do Direito Tributário; Processo Administrativo e Judicial Tributário; Contabilidade Tributária; Análise dos Tributos em Espécie; Tributação Internacional.

PARA QUEM É O CURSO?

Se destina a Contadores, Procuradores da Fazenda Nacional, procuradores do Estado e do Município, Auditores Fiscais, Advogados  e Gestores Fiscais.

  • Sistema, Princípios Constitucionais Tributários e Espécies Tributárias 
  • O Planejamento Tributário e a Gestão Estratégica da Empresa 
  • Processo Administrativo Fiscal 
  • Processo Judicial Tributário: Mandado de Segurança e Medidas Cautelares; Execução Fiscal, Exceção de pré-executividade e Ações Declaratórias 
  • IRPJ e CSLL e o planejamento tributário 
  • Tributação Internacional e o Planejamento Tributário 
  • IPI, ICMS, ISS e o Planejamento Tributário 
  • PIS e COFINS e o Planejamento Tributário 
  • A Responsabilidade dos administradores e dos sócios 
  • Crimes Contra a Ordem Tributária 
  • Contabilidade Tributária Aplicada à Gestão da Empresa 
  • Normas Contábeis Internacionais 

Metodologia do curso

A  metodologia do curso compreende as seguintes atividades, a saber:
a) Atividades pedagógicas
Durante o período da disciplina, o aluno deverá responder a  questionários, com perguntas subjetivas e/ou objetivas,  bem como deverá realizar outras atividades pedagógicas - resenha e outras eventualmente indicadas na Plataforma de Ensino -  que venham a ser propostas pelos professores.

b) Fóruns: 
O aluno deverá participar dos fóruns das disciplinas, que são constituídos por  debates, em ambiente virtual, que versarão sobre os temas das disciplinas do curso. Os fóruns estarão abertos, na “Área do Aluno”, durante o período da realização das disciplinas.

c) Aulas gravadas:
O aluno poderá ter à sua disposição  aulas gravadas, relativamente às disciplinas constantes no programa do curso. 

d) Aulas transmitidas, ao vivo, pela internet:
Durante o período e conforme o cronograma da disciplina constante na Plataforma de Ensino, poderão ocorrer aulas ao vivo,  as quais serão destinadas ao acompanhamento e explicação do conteúdo das disciplinas.
Também poderão ser transmitidas, ao vivo, pela internet, algumas conferências e/ou workshops, com professores especialistas nos diversos assuntos relacionados às áreas de abrangência do Curso. O aluno poderá, se quiser, assistir às aulas ao vivo.

e) Resenha
Conforme o cronograma da disciplina, o aluno deverá entregar, por meio da Plataforma de Ensino, uma resenha, de quinze a vinte linhas, na qual deverá ser abordado todo o conteúdo da disciplina, assim como deverão ser destacados os dez tópicos mais relevantes.

f) Trabalho de Conclusão de Curso (TCC):
Após a aprovação em todas as disciplinas do curso, o candidato ao título de Especialista deverá elaborar um Artigo Científico, com a obrigatória inserção de elementos da realidade social.

 

Incide prescrição em procedimento administrativo paralisado por mais de três anos

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A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu Mandado de Segurança sob o entendimento de que há prescrição intercorrente em processo administrativo fiscal paralisado por mais de três anos. Sendo assim, a Súmula 11 do Carf teve seus efeitos afastados, eis que a súmula prescreve a não aplicação de prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal. A autoridade impetrada, portanto, ficou impedida de utilizar os procedimentos para a cobrança do crédito no referido caso.

Fonte: Consultório Jurídico – Conjur.

Pleno do Supremo julgará fim do voto de desempate no Carf

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Foi encaminhado ao Pleno do Supremo Tribunal Federal, a pedido do ministro Marco Aurélio, o processo do PSB (Partido Socialista Brasileiro) contra o fim do voto de desempate, por representante da Fazenda Nacional, nos julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O processo iniciado pelo PSB se trata, na verdade, de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI nº 6403). Alega o referido partido que o fim do voto de desempate no Carf acarretará enorme prejuízo à arrecadação da União, de modo a agravar a crise decorrente da pandemia de COVID-19. No entanto, o ministro Marco Aurélio, relator do processo, não analisou o pedido de liminar para a suspensão imediata da nova regra trazida pelo artigo 28, da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020. Sendo assim, o ministro optou por adotar o chamado rito abreviado (artigo 12, Lei nº 9.868/99), levando o processo diretamente para julgamento pelo tribunal. Vale destacar que outra ADI, proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, foi protocolada recentemente tratando do mesmo assunto, a ADI nº 6399, buscando também a suspensão do fim do voto de desempate no Carf.

Fonte: Valor Econômico – O Globo.

Normas Contábeis Internacionais – Ao Vivo

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Curso de Extensão Normas Contábeis Internacionais, com transmissão ao vivo pelo “Minha FBT”.

Professor: Jean Seidler
Doutorando e Mestre em Ciências Contábeis pela Unisinos. Coordenador da Graduação em Gestão Financeira e Tributária da FBT.

Cronograma:

09/05 08:30h/13:00h
22/05 18:30h/22:30h
23/05 08:30h/13:00h

 

A plataforma ficará disponível, com os vídeos, por 20 dias após a última aula.

1. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica.
3. Inversão da desconsideração.
4. Fraude: credores e execução.
5. Impenhorabilidade do Bem de Família.
6. A responsabilidade por dívidas tributárias.
7. O Posicionamento dos Tribunais.

Alterações nos cursos de extensão:

1.A FBT, a seu critério, poderá alterar as datas das aulas, inclusive os dias da semana, assim como o corpo docente do curso.

2.No caso de o aluno ter adquirido o curso de extensão, na modalidade presencial, a FBT não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades do sistema de computação/ ausência das configurações básicas exigidas/ telefonia/ internet do aluno e demais prejuízos experimentados no acesso aos cursos.


Política de cancelamento de inscrições:

Cancelamento ou adiamento do curso, por parte da FBT

A FBT poderá cancelar ou adiar o curso por falta de quórum ou por outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início. Em caso de cancelamento, os valores a serem devolvidos, se houver, ao aluno, serão pagos em até 15 (quinze) dias por meio de depósito bancário ou transferência eletrônica, após o recebimento da comunicação, por escrito, de cancelamento, ou, a critério da FBT, poderão ser devolvidos pelo sistema Pagseguro, por meio de estorno.


Cancelamento do curso, por parte do aluno, antes do início do curso

Na hipótese de cancelamento da inscrição no curso, por parte do aluno, antes do seu início, o mesmo somente fará jus à restituição da totalidade dos valores pagos, se exercer este direito por meio de REQUERIMENTO ESCRITO, específico para tal fim, entregue na sede da FBT ou enviado por e-mail para secretaria@fbtedu.com.br e academico@fbtedu.com.br. Os valores a serem devolvidos ao aluno, serão pagos em até 15 (quinze) dias por meio de depósito bancário ou transferência eletrônica, após o recebimento da comunicação, por escrito, de cancelamento, que deverá conter a indicação de conta corrente, banco e agência para depósito, ou, a critério da FBT, poderão ser devolvidos pelo sistema Pagseguro, por meio de estorno.


Cancelamento do curso, por parte do aluno, após o início do curso

O cancelamento do curso por parte do aluno, após o início do mesmo, deverá ser solicitada à FBT, por meio de REQUERIMENTO ESCRITO, específico para tal fim, entregue na sede da FBT ou enviado por e-mail para secretaria@fbtedu.com.br, e implicará o pagamento de multa, que será calculada no percentual de 30% (trinta por cento) do valor total do curso, ficando, desde já, autorizada FBT a emitir boleto bancário com o valor relativo à multa, com vencimento para até cinco dias após a notificação do aluno acerca do acatamento do seu pedido de cancelamento, inclusive com ordem de protesto em cinco dias, a contar do vencimento, para a hipótese de seu inadimplemento, bem como a cobrar os valores exigidos da FBT, por agentes financeiros, relativos à emissão e cobrança do referido boleto, sem prejuízo da cobrança dos valores relativos às parcelas não pagas. Caso o aluno já tenha pago a totalidade do valor do curso, fica, desde já, a FBT autorizada a deduzir do saldo eventualmente devido ao aluno, os valores apurados, a título de multa.

Aos alunos, que concluírem o curso e cumprirem os requisitos mínimos, será fornecido certificado pela FBT, mediante solicitação feita ao e-mail academico@fbtedu.com.br e secretaria@fbtedu.com.br

FBT promove webinar sobre o impacto do Coronavírus na Tributação Internacional

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Michael Zavaleta

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Felipe Ferreira Silva

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CRISTIÁN J. BILLARDI

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ANDREA QUATTROCCHI

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ADDY MAZZ

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SERVILIANO ABACHE CARBAJAL

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MARCO RODRIGUEZ

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Juan Pablo Godoy Fajardo

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DARIO RAJMILOVICH

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RAFAEL GONZÁLEZ SABORÍO

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XABIER ESCALANTE

Organização
Organização
Auspiciador Acadêmico
Auspiciador Acadêmico

Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais EAD

Este curso tem como objetivo conhecer a legislação brasileira relativa aos tributos que incidem no mercado financeiro e de capitais, especialmente o imposto sobre a renda. Analisar os reflexos da tributação nos investimentos de residentes e de não-residentes nestes mercados.

  •   IR sobre as aplicações financeiras de renda fixa: títulos públicos e privados, LIs, LCAs, CRIs, debêntures, swaps.
  •   IR sobre aplicações financeiras em fundos de renda fixa.
  •   IR sobre aplicações financeiras em fundos fechados.
  •   IR sobre aplicações financeiras em fundos de ações – Clubes de Investimentos.
  •   IR sobre aplicações financeiras de renda variável – ações, opções, mercado a termo e futuro, ouro ativo financeiro, aluguel de ações.
  •   PGBL e VGBL: regimes tributários e benefícios fiscais.
  •   Imposto sobre operações com títulos e valores mobiliários e câmbio.
  •   Estudo de casos práticos.

Rodrigo Maito da Silveira

Mestre em (2005) e Doutor em (2009) em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da USP. Graduado em Administração pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (2001) e em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999). Foi Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo (CMT/SP), nos períodos de 2006-2008 e 2010-2012. Membro de Conselhos Fiscais de companhias brasileiras.

Alterações nos cursos de extensão:

1.A FBT, a seu critério, poderá alterar as datas das aulas, inclusive os dias da semana, assim como o corpo docente do curso.

2.No caso de o aluno ter adquirido o curso de extensão, na modalidade presencial, a FBT não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades do sistema de computação/ ausência das configurações básicas exigidas/ telefonia/ internet do aluno e demais prejuízos experimentados no acesso aos cursos.


Política de cancelamento de inscrições:

Cancelamento ou adiamento do curso, por parte da FBT

A FBT poderá cancelar ou adiar o curso por falta de quórum ou por outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início. Em caso de cancelamento, os valores a serem devolvidos, se houver, ao aluno, serão pagos em até 15 (quinze) dias por meio de depósito bancário ou transferência eletrônica, após o recebimento da comunicação, por escrito, de cancelamento, ou, a critério da FBT, poderão ser devolvidos pelo sistema Pagseguro, por meio de estorno.


Cancelamento do curso, por parte do aluno, antes do início do curso

Na hipótese de cancelamento da inscrição no curso, por parte do aluno, antes do seu início, o mesmo somente fará jus à restituição da totalidade dos valores pagos, se exercer este direito por meio de REQUERIMENTO ESCRITO, específico para tal fim, entregue na sede da FBT ou enviado por e-mail para secretaria@fbtedu.com.br e academico@fbtedu.com.br. Os valores a serem devolvidos ao aluno, serão pagos em até 15 (quinze) dias por meio de depósito bancário ou transferência eletrônica, após o recebimento da comunicação, por escrito, de cancelamento, que deverá conter a indicação de conta corrente, banco e agência para depósito, ou, a critério da FBT, poderão ser devolvidos pelo sistema Pagseguro, por meio de estorno.


Cancelamento do curso, por parte do aluno, após o início do curso

O cancelamento do curso por parte do aluno, após o início do mesmo, deverá ser solicitada à FBT, por meio de REQUERIMENTO ESCRITO, específico para tal fim, entregue na sede da FBT ou enviado por e-mail para secretaria@fbtedu.com.br, e implicará o pagamento de multa, que será calculada no percentual de 30% (trinta por cento) do valor total do curso, ficando, desde já, autorizada FBT a emitir boleto bancário com o valor relativo à multa, com vencimento para até cinco dias após a notificação do aluno acerca do acatamento do seu pedido de cancelamento, inclusive com ordem de protesto em cinco dias, a contar do vencimento, para a hipótese de seu inadimplemento, bem como a cobrar os valores exigidos da FBT, por agentes financeiros, relativos à emissão e cobrança do referido boleto, sem prejuízo da cobrança dos valores relativos às parcelas não pagas. Caso o aluno já tenha pago a totalidade do valor do curso, fica, desde já, a FBT autorizada a deduzir do saldo eventualmente devido ao aluno, os valores apurados, a título de multa.

Aos alunos, que concluírem o curso e cumprirem os requisitos mínimos, será fornecido certificado pela FBT, mediante solicitação feita ao e-mail academico@fbtedu.com.br e secretaria@fbtedu.com.br

MBA em Gestão de Riscos Corporativos EAD

Diante da vasta experiência de mercado da Brasiliano INTERISK e da FBT, entendendo a necessidade dos profissionais, e acompanhando a evolução do mercado empresarial, foi  desenvolvido o Curso MBA em Gestão de Riscos Corporativos EAD. Trata-se de uma experiência inovadora, porquanto todas as disciplinas foram idealizadas  com  o objetivo de estudar e resolver casos práticos. O aluno, portanto,  aprenderá resolvendo problemas que enfrentará no seu dia a dia.  Os professores contam, não só com vasta experiência  acadêmica, como também – enquanto consultores e executivos – com ampla vivência empresarial, transferindo a prática da gestão, de forma direta, aos alunos.

PARA QUEM É O CURSO?

O curso é dirigido a todo profissional que queira administrar a área de riscos, com a visão integradora dos inúmeros tópicos de abordagem do curso, tais como auditoria interna, controles internos, compliance, segurança da informação, segurança corporativa, segurança do meio ambiente, segurança e saúde operacional, fraude, investigações, riscos no projeto, riscos no processo, qualidade, riscos na cadeia logística, entre outras.

  • Estratégia Empresarial e Riscos Prospectivos
  • Técnica de Construção de Cenários Prospectivos em Riscos
  • Conceito e Aplicação do Modelo de Governança das Três Linhas de Defesa e outras Melhores Práticas e Resoluções
  • Normas da ISO sobre Gestão de Riscos
  • Gestão de Riscos Estratégicos – Alinhando Estratégia e Desempenho
  • Gestão de Riscos Operacionais
  • Gestão de Riscos de Fraude/Compliance
  • Auditoria Investigativa e Técnicas de Entrevistas
  • Cyber Segurança
  • Gestão de Continuidade de Negócios – GCN e Plano de Recuperação de Desastres – PRD
  • Processo de Auditoria Baseada em Riscos – Técnicas e métricas
  • Metodologia Científica: orientação para elaboração do TCC

Metodologia do curso

A  metodologia do curso compreende as seguintes atividades, a saber:
a) Atividades pedagógicas: 
Durante o período da disciplina, o aluno deverá responder a  questionários, com perguntas subjetivas e/ou objetivas,  bem como deverá realizar outras atividades pedagógicas - resenha e outras eventualmente indicadas na Plataforma de Ensino -  que venham a ser propostas pelos professores.

b) Fóruns: 
O aluno deverá participar dos fóruns das disciplinas, que são constituídos por  debates, em ambiente virtual, que versarão sobre os temas das disciplinas do curso. Os fóruns estarão abertos, na “Área do Aluno”, durante o período da realização das disciplinas.

c) Aulas gravadas:
O aluno poderá ter à sua disposição  aulas gravadas, relativamente às disciplinas constantes no programa do curso. 

d) Aulas transmitidas, ao vivo, pela internet:
Durante o período e conforme o cronograma da disciplina constante na Plataforma de Ensino, poderão ocorrer aulas ao vivo,  as quais serão destinadas ao acompanhamento e explicação do conteúdo das disciplinas.
Também poderão ser transmitidas, ao vivo, pela internet, algumas conferências e/ou workshops, com professores especialistas nos diversos assuntos relacionados às áreas de abrangência do Curso. O aluno poderá, se quiser, assistir às aulas ao vivo.

e) Resenha
Conforme o cronograma da disciplina, o aluno deverá entregar, por meio da Plataforma de Ensino, uma resenha, de quinze a vinte linhas, na qual deverá ser abordado todo o conteúdo da disciplina, assim como deverão ser destacados os dez tópicos mais relevantes.

f) Trabalho de Conclusão de Curso (TCC):
Após a aprovação em todas as disciplinas do curso, o candidato ao título de Especialista deverá elaborar um Artigo Científico, com a obrigatória inserção de elementos da realidade social.

A Brasiliano INTERISK, parceira da FBT na realização do MBA em Gestão de Riscos Corporativos, possui um convênio com a Corporación Euro-Americana de Seguridad – CEAS, rede internacional dedicada ao fomento da formação e profissionalização avançada ao âmbito da segurança.

A parceria entre a INTERISK e a CEAS oferece aos discentes do MBA em Gestão de Riscos Corporativos a oportunidade de emitir três certificações de nível internacional:

– Certificação Internacional de Gestão de Riscos – CIGR

Certificado Profesional de Seguridad Internacional – CPSI 

– Certificado Internacional de Especialista em Investigação Empresarial – CIEIE*

*Os certificados são fornecidos ao termino do curso, após aprovação, mediante ao pagamento das taxas. Vejam como funciona:

Investimento:

CPSI: R$ 650,00

CIGR: R$ 650,00

CPSI + CIGR: R$ 1.200,00

CIEIE: R$ 790,00

Para pagamento pelo cartão de crédito processado pelo sistema PayPal, o aluno pode realizar o pagamento em até 6 vezes sem juros.

Documentos necessários para emitir as certificações:

IMPORTANTE: as certificações têm validade de 1 ano, podendo ser renovadas mediante pagamento.

A titulação pela FBT dispensa que o aluno tenha fazer e ser aprovado na prova de obtenção da certificação internacional.

vídeo de apresentação

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Especialização em Planejamento Tributário EAD

O curso de Especialização em Planejamento Tributário EAD visa a propiciar ao aluno uma visão sistêmica e prática do Planejamento Tributário das empresas, percorrendo, desde os conceitos teóricos gerais até a estruturação de determinadas operações tributárias, levando-se em conta  a interação desta matéria com outras áreas, tais como a societária e contábil.

PARA QUEM É O CURSO?

O curso é dirigido a gestores de empresas e profissionais das mais diversas áreas (gerentes e diretores de empresas), consultores e gestores financeiros e tributários, contadores, economistas, administradores e advogados.

  • O Planejamento Tributário e a Gestão Estratégica da Empresa
  • Processo Administrativo Fiscal
  • Processo Administrativo Fiscal (30h)
  • Processo Judicial Tributário: Mandado de Segurança e Medidas Cautelares; Execução Fiscal, Exceção de pré-executividade e Ações Declaratórias (30h)
  • IRPJ e CSLL e o planejamento tributário (30h)
  • Tributação Internacional e o Planejamento Tributário (30h)
  • IPI, ICMS, ISS e o Planejamento Tributário (30h)
  • PIS e COFINS e o Planejamento Tributário (30h)
  • A responsabilidade dos administradores e dos sócios
  • Paraísos Fiscais, Holdings e Empresas Offshore
  • Contabilidade Tributária Aplicada à Gestão da Empresa
  • Compliance Tributário Obrigações Acessórias e o Uso da Tecnologia pelo Fisco

 

Metodologia do curso

A metodologia do curso compreende as seguintes atividades, a saber:
a) Atividades pedagógicas:
Durante o período da disciplina, o aluno deverá responder a questionários, com perguntas subjetivas e/ou objetivas, bem como deverá realizar outras atividades pedagógicas - resenha e outras eventualmente indicadas na Plataforma de Ensino - que venham a ser propostas pelos professores.

b) Fóruns:
O aluno deverá participar dos fóruns das disciplinas, que são constituídos por debates, em ambiente virtual, que versarão sobre os temas das disciplinas do curso. Os fóruns estarão abertos, na “Área do Aluno”, durante o período da realização das disciplinas.

c) Aulas gravadas:
O aluno poderá ter à sua disposição aulas gravadas, relativamente às disciplinas constantes no programa do curso.

d) Aulas transmitidas, ao vivo, pela internet:
Durante o período e conforme o cronograma da disciplina constante na Plataforma de Ensino, poderão ocorrer aulas ao vivo, as quais serão destinadas ao acompanhamento e explicação do conteúdo das disciplinas.
Também poderão ser transmitidas, ao vivo, pela internet, algumas conferências e/ou workshops, com professores especialistas nos diversos assuntos relacionados às áreas de abrangência do Curso. O aluno poderá, se quiser, assistir às aulas ao vivo.

e) Resenha:
Conforme o cronograma da disciplina, o aluno deverá entregar, por meio da Plataforma de Ensino, uma resenha, de quinze a vinte linhas, na qual deverá ser abordado todo o conteúdo da disciplina, assim como deverão ser destacados os dez tópicos mais relevantes.

f) Trabalho de Conclusão de Curso (TCC):
Após a aprovação em todas as disciplinas do curso, o candidato ao título de Especialista deverá elaborar um Artigo Científico, com a obrigatória inserção de elementos da realidade social.

 

A utilização das Sociedades Holdings na Gestão Tributária da Empresa EAD

Este curso tem como objetivo estudar a legislação civil, tributária e societária no que se refere ao Planejamento Sucessório e possibilidade de utilização das sociedades holdings (holding familiar).

PONTUAÇÃO NO PEPC DO CFC/CRC: 7 pontos

  •  Conceito de Planejamento Sucessório e as sociedades holdings (holding familiar, Fundos de Investimento em Participações – FIPs e outros   instrumentos).
  •   A importância do planejamento sucessório em vida.
  •  Testamento.
  •  Os cuidados que se deve tomar para o Planejamento Sucessório.
  •  A holding como instrumento de proteção patrimonial.
  •  A tributação do patrimônio estático: IPTU, ITR, ITCMD e ITBI.
  •  A integralização dos bens e a incidência do ITBI.
  •  A incidência de ITCMD sobre a doação das quotas.
  •  Vantagens tributárias na constituição de holdings tradicionais.
  •  Vantagens tributárias na constituição de Fundos de Investimento em Participações – FIPs.
  •  Vantagens da holding imobiliária: administração de bens imóveis próprios e aluguéis.
  •  As operações imobiliárias: a repercussão do IR na apuração de ganhos de capital.

Marcelo Fonseca Vicentini

Graduação em Direito – Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1998-2002). Especialização em Direito Tributário (2005-2006) – Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestrado em Direito Econômico e Financeiro (2011-2014) – Universidade de São Paulo – Orientador – Roberto Quiroga Mosquera Conselheiro representante dos Contribuintes junto a Terceira Turma Especial da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda entre jun/2010 e abr/2011. Professor no Insper / LLM de Direito Tributário, nas seguintes disciplinas: – Teoria Geral do Direito Tributário e Tributação dos Mercados Financeiros e de Capitais.

Alterações nos cursos de extensão:

1.A FBT, a seu critério, poderá alterar as datas das aulas, inclusive os dias da semana, assim como o corpo docente do curso.

2.No caso de o aluno ter adquirido o curso de extensão, na modalidade presencial, a FBT não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades do sistema de computação/ ausência das configurações básicas exigidas/ telefonia/ internet do aluno e demais prejuízos experimentados no acesso aos cursos.


Política de cancelamento de inscrições:

Cancelamento ou adiamento do curso, por parte da FBT

A FBT poderá cancelar ou adiar o curso por falta de quórum ou por outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início. Em caso de cancelamento, os valores a serem devolvidos, se houver, ao aluno, serão pagos em até 15 (quinze) dias por meio de depósito bancário ou transferência eletrônica, após o recebimento da comunicação, por escrito, de cancelamento, ou, a critério da FBT, poderão ser devolvidos pelo sistema Pagseguro, por meio de estorno.


Cancelamento do curso, por parte do aluno, antes do início do curso

Na hipótese de cancelamento da inscrição no curso, por parte do aluno, antes do seu início, o mesmo somente fará jus à restituição da totalidade dos valores pagos, se exercer este direito por meio de REQUERIMENTO ESCRITO, específico para tal fim, entregue na sede da FBT ou enviado por e-mail para secretaria@fbtedu.com.br e academico@fbtedu.com.br. Os valores a serem devolvidos ao aluno, serão pagos em até 15 (quinze) dias por meio de depósito bancário ou transferência eletrônica, após o recebimento da comunicação, por escrito, de cancelamento, que deverá conter a indicação de conta corrente, banco e agência para depósito, ou, a critério da FBT, poderão ser devolvidos pelo sistema Pagseguro, por meio de estorno.


Cancelamento do curso, por parte do aluno, após o início do curso

O cancelamento do curso por parte do aluno, após o início do mesmo, deverá ser solicitada à FBT, por meio de REQUERIMENTO ESCRITO, específico para tal fim, entregue na sede da FBT ou enviado por e-mail para secretaria@fbtedu.com.br, e implicará o pagamento de multa, que será calculada no percentual de 30% (trinta por cento) do valor total do curso, ficando, desde já, autorizada FBT a emitir boleto bancário com o valor relativo à multa, com vencimento para até cinco dias após a notificação do aluno acerca do acatamento do seu pedido de cancelamento, inclusive com ordem de protesto em cinco dias, a contar do vencimento, para a hipótese de seu inadimplemento, bem como a cobrar os valores exigidos da FBT, por agentes financeiros, relativos à emissão e cobrança do referido boleto, sem prejuízo da cobrança dos valores relativos às parcelas não pagas. Caso o aluno já tenha pago a totalidade do valor do curso, fica, desde já, a FBT autorizada a deduzir do saldo eventualmente devido ao aluno, os valores apurados, a título de multa.

Aos alunos, que concluírem o curso e cumprirem os requisitos mínimos, será fornecido certificado pela FBT, mediante solicitação feita ao e-mail academico@fbtedu.com.br e secretaria@fbtedu.com.br

Paraísos Fiscais, Holdings e Empresas Offshore EAD

Este curso tem como objetivo estudar a legislação civil, tributária e societária no que se refere ao Planejamento Sucessório e possibilidade de utilização das sociedades holdings (holding familiar) em outras jurisdições, incluindo paraísos fiscais.

PONTUAÇÃO NO PEPC DO CFC/CRC: 10 pontos

  •  Paraísos fiscais – características e sua utilização no planejamento tributário.
  •  Utilização de empresas offshore como instrumento de planejamento tributário: vantagens e desvantagens.
  •  Principais tipos de holding e sua aplicação prática no planejamento tributário.
  •  Trust: o que é, vantagens e desvantagens.
  •  Fundação: o que é, vantagens e desvantagens.

Marcio Caldas de Oliveira

Palestrante; Professor de Planejamento Tributário, Planejamento Sucessório e Processo Tributário dos Programas Executivos de Pós-Graduação do IBMEC, FGV-Rio; IAG – PUC Rio; e FBT- Faculdade Brasileira de Tributação – Porto Alegre/RS; Advogado Tributarista especializado em Planejamento Tributário e Planejamento Sucessório; Vice-Presidente da Comissão de Gestão Jurídica da OAB-RJ; Presidente do Conselho Editorial do Selo Ágora – Editora Multifoco. Mestre em Direito (Regulação Econômica) pela UGF (Capes 5); LL.M em Direito Corporativo pelo IBMEC-RJ; Especialista em Direito Público pela ESA-RJ.

Alterações nos cursos de extensão:

1.A FBT, a seu critério, poderá alterar as datas das aulas, inclusive os dias da semana, assim como o corpo docente do curso.

2.No caso de o aluno ter adquirido o curso de extensão, na modalidade presencial, a FBT não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades do sistema de computação/ ausência das configurações básicas exigidas/ telefonia/ internet do aluno e demais prejuízos experimentados no acesso aos cursos.


Política de cancelamento de inscrições:

Cancelamento ou adiamento do curso, por parte da FBT

A FBT poderá cancelar ou adiar o curso por falta de quórum ou por outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início. Em caso de cancelamento, os valores a serem devolvidos, se houver, ao aluno, serão pagos em até 15 (quinze) dias por meio de depósito bancário ou transferência eletrônica, após o recebimento da comunicação, por escrito, de cancelamento, ou, a critério da FBT, poderão ser devolvidos pelo sistema Pagseguro, por meio de estorno.


Cancelamento do curso, por parte do aluno, antes do início do curso

Na hipótese de cancelamento da inscrição no curso, por parte do aluno, antes do seu início, o mesmo somente fará jus à restituição da totalidade dos valores pagos, se exercer este direito por meio de REQUERIMENTO ESCRITO, específico para tal fim, entregue na sede da FBT ou enviado por e-mail para secretaria@fbtedu.com.br e academico@fbtedu.com.br. Os valores a serem devolvidos ao aluno, serão pagos em até 15 (quinze) dias por meio de depósito bancário ou transferência eletrônica, após o recebimento da comunicação, por escrito, de cancelamento, que deverá conter a indicação de conta corrente, banco e agência para depósito, ou, a critério da FBT, poderão ser devolvidos pelo sistema Pagseguro, por meio de estorno.


Cancelamento do curso, por parte do aluno, após o início do curso

O cancelamento do curso por parte do aluno, após o início do mesmo, deverá ser solicitada à FBT, por meio de REQUERIMENTO ESCRITO, específico para tal fim, entregue na sede da FBT ou enviado por e-mail para secretaria@fbtedu.com.br, e implicará o pagamento de multa, que será calculada no percentual de 30% (trinta por cento) do valor total do curso, ficando, desde já, autorizada FBT a emitir boleto bancário com o valor relativo à multa, com vencimento para até cinco dias após a notificação do aluno acerca do acatamento do seu pedido de cancelamento, inclusive com ordem de protesto em cinco dias, a contar do vencimento, para a hipótese de seu inadimplemento, bem como a cobrar os valores exigidos da FBT, por agentes financeiros, relativos à emissão e cobrança do referido boleto, sem prejuízo da cobrança dos valores relativos às parcelas não pagas. Caso o aluno já tenha pago a totalidade do valor do curso, fica, desde já, a FBT autorizada a deduzir do saldo eventualmente devido ao aluno, os valores apurados, a título de multa.

Aos alunos, que concluírem o curso e cumprirem os requisitos mínimos, será fornecido certificado pela FBT, mediante solicitação feita ao e-mail academico@fbtedu.com.br e secretaria@fbtedu.com.br

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