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Tributação do Agronegócio

Modalidade
EAD
Tipo:
Início Imediato
Curso Gravado
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Investimento
R$ 148,50
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INÍCIO IMEDIATO

Carga Horária

15 horas

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CORPO DOCENTE
Sobre o Curso
Objetivo do curso:
Discutir as principais questões atuais e polêmicas da legislação tributária federal que atingem o agronegócio e apontar soluções práticas na sua aplicação, levando-se em consideração a visão do fisco, dos contribuintes, do Poder Legislativo e das entidades representativas do setor.
 
A quem se destina:
Profissionais que atuam na gestão tributária das agroindústrias (fiscal, contábil, financeira, comercial, administrativa e demais profissionais da área jurídica que militam no setor).
Este curso tem como objetivo analisar as principais características dos crimes de lavagem de dinheiro. Conhecer a legislação que regulamenta a ação penal e processo administrativo relativos aos crimes de lavagem de dinheiro, bem como a jurisprudência atual sobre o tema.
 
 
CARGA HORÁRIA
Aproximadamente 15 horas-aula.
 
 
CERTIFICADO
Aos alunos que concluírem o curso e cumprirem os requisitos mínimos, será fornecida certificado pela FBT, mediante solicitação encaminhada para o e-mail secretaria@fbtedu.com.br.
 
Dados Técnicos:
Caso você não tenha uma boa conexão ou se a sua navegação estiver lenta, recomendamos que você deixe o vídeo carregar. Para tanto, clique no botão "pause". Para assistir, clique novamente no botão "play". A aula terá sido parcialmente baixada e as interrupções no vídeo tenderão a diminuir, substancialmente.
 
CERTIFIQUE-SE DE TER AS CONFIGURAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ASSISTIR AO(S) VÍDEO(S):
Processador 1.3 GHz ou superior;
Plataforma Windows (Win XP ou superior) ou Macintosh (Mac OS);
1 Gb de memória Ram (2 Gb para usuários do Windows 7);
Monitor com resolução de vídeo de 1024 x 768 pixels ou superior;
Conexão com a internet de, no mínimo, 10 Mb (reais);
Navegador com Flash Player instalado e que execute HTML5.
PROGRAMA
PIS/COFINS e outras incidências sobre a receita do agronegócio
. Quais as etapas do Ressarcimento e da Compensação tributária do saldo credor no agronegócio: linha rápida, Programa Reintegra (enquadramento e forma de cálculo) e o cálculo do saldo credor de acordo com o percentual sobre as receitas no mercado interno tributado, mercado interno não tributado e exportações.  
. A Suspensão e crédito presumido no agronegócio. Sucessão legislativa. Quais as situações em que o crédito presumido pode ser objeto de ressarcimento em dinheiro ou compensado com outros tributos. 
. Tributação das Cooperativas e dos Cerealistas. Quais os principais reflexos tributários a partir das Leis nº 12.350/10 e 12.431/11. 
. Desoneração da folha para percentual sobre a receita. Sucessão legislativa, vigência, enquadramento, outras receitas, forma de cálculo e questões polêmicas. 
. FUNRURAL. Efeitos práticos a partir da decisão do STF.  Arrendadores (sem empregados) e que comercializam produção rural estão alcançados pela decisão do STF? Documentação a ser exigida pelo adquirente para não efetuar a retenção. Riscos e cuidados. 
. Contribuição ao SENAR. As Receitas de exportação são excluídas da base de cálculo. 
. As subvenções econômicas do agronegócio e seus efeitos práticos na tributação da receita. FISCO x CARF. 
. Proposta do Governo Federal para unificação do PIS/COFINS em uma nova contribuição. Pontos positivos e negativos para as agroindústrias.
 
Tributação sobre a folha de pagamento
. Aspectos polêmicos do SAT/FAP e as irregularidades em relação às agroindústrias.
. Participação nos lucros. Procedimentos a serem observados e a jurisprudência do CARF. 
. O impacto financeiro na base de cálculo da contribuição após a Lei nº 11.941/09. Estratégias possíveis. 
DETALHES FINANCEIROS
Valor do curso: R$ 148,50
 
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Formas de pagamento:
Por meio de boleto à vista ou por meio de PagSeguro, em até 12x.
 
Importante:
A aula possui, aproximadamente 15 horas aula.


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