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Extensão

Bases e Princípios do Direito Desportivo

Modalidade
EAD
Tipo:
Início Imediato
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Investimento
R$ 199,00
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Início do Curso

INÍCIO IMEDIATO

Carga Horária

40 horas

Encerramento das Inscrições

INGRESSO CONTÍNUO
Sobre o Curso
Ao comprar este produto, você poderá assistir à aula da disciplina “Bases e Princípios do Direito Desportivo”, que foi gravada no Curso de “Especialização em Gestão do Esporte e Direito Desportivo”. Você terá acesso, também, aos slides e demais materiais do curso.
 
Certificado
Aos alunos que concluírem o curso e cumprirem os requisitos mínimos, será fornecida declaração pela FBT, mediante solicitação encaminhada para o e-mail secretaria@fbtedu.com.br
 
Organização e realização
FBT - Faculdade Brasileira de Tributação
 
Matrículas e Inscrições:
Pelo site: www.fbtedu.com.br
Porto Alegre e Região Metropolitana: (51) 30731001
Demais Regiões: 0800 602 0700
E-mail: supervisao@fbtedu.com.br
 
Dados Técnicos:
Caso você não tenha uma boa conexão ou se a sua navegação estiver lenta, recomendamos que você deixe o vídeo carregar. Para tanto, clique no botão "pause". Para assistir, clique novamente no botão "play". A aula terá sido parcialmente baixada e as interrupções no vídeo tenderão a diminuir, substancialmente.
 
CERTIFIQUE-SE DE TER AS CONFIGURAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ASSISTIR AO(S) VÍDEO(S): 
Processador 1.3 GHz ou superior;
Plataforma Windows (Win XP ou superior) ou Macintosh (Mac OS);
1 Gb de memória Ram (2 Gb para usuários do Windows 7);
Monitor com resolução de vídeo de 1024 x 768 pixels ou superior;
Conexão com a internet de no mínimo 2 Mb (reais);
Navegador com Flash Player instalado e que execute HTML5.
PROGRAMA
Bases e Princípios do Direito Desportivo
Marco Jurídico do Desporto
• Conceito e Evolução sociológica do Desporto
• Raízes históricas do Desporto
• Evolução Desportiva Internacional
• Natureza Jurídica do Direito Desportivo
• Existência do Direito Desportivo como ramo e ciência jurídica
• Interdisciplinariedade do Direito Desportivo
• Coexistência de ordenamentos jurídicos de distinta natureza
• Sistema Desportivo
• Organização Desportiva Internacional
• Modelos desportivos internacionais
Histórico e Evolução da Legislação Desportiva Brasileira
• Decreto Lei 3199/41
• Lei 6251/75
• Conselho Nacional de Desportos
• C.F. de 1988 ¨C art. 217
• Lei 8672/93
• Lei 9615/98
• Lei 9696/98
• Lei 10.671/03
• Lei 10.672/03
• Lei Agnelo Piva
• Timemania
• Lei de incentivo fiscal
• O Desporto como fenômeno jurídico e bem constitucionalmente protegido
• Princípios Constitucionais de Desporto
• Livre associação e desporto
Autonomia Desportiva
• Regime Jurídico, previsão legal, constituição e regime Econômico de:
• Clubes
• Federações
• Confederações
• Ligas
• O regulamento Geral das Competições da CBF
Lei Pelé: A Lei Geral do Desporto
• Aspectos Gerais e alterações
• Princípios Fundamentais
• Definições
• Natureza e Finalidade do Desporto
• Sistema Brasileiro do Desporto
• Prática Desportiva Profissional
• Noções de Ordem Desportiva e Justiça Desportiva
• Noções de Direito Trabalhista no Desporto
DETALHES FINANCEIROS
Valor do curso: R$199,00
 
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Formas de pagamento:
Por meio de boleto à vista ou por meio de PagSeguro, em até 12x.
 
Importante:
A aula possui, aproximadamente 40 horas aula.


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